SP: Em Assembleia Geral, servidores de Santos recusam contraproposta salarial

A assembleia do sindicato dos 12 mil estatutários e 7 mil aposentados da prefeitura e câmara de Santos (Sindest) rejeitou contraproposta do executivo para a data-base de fevereiro.

Foi na noite de quinta-feira (29) e, na tarde desta sexta (30), seu presidente, Fábio Pimentel, oficiará a decisão ao prefeito Rogério Santos (Republicanos).

A rejeição, proposta inicialmente pelo sindicalista, em nome da diretoria, e acatada pelos oradores que se seguiram, foi motivada principalmente pela necessidade de continuarem as negociações.


Aumento real de 2,5%

Na terça-feira (27), a prefeitura ofereceu reajuste salarial de 6,5%, o que corresponde a aumento real de 2,5%. Isso com o índice de preços ao consumidor amplo (ipca) previsto de 4,5%.

O executivo propôs também reajuste de 13,63% no vale-refeição mensal, elevando-o de R$ 968 para R$ 1.100. E 10,53% na cesta-básica, de R$ 524 para R$ 580.

Um dos pontos que a categoria quer continuar negociando é o índice da cesta, elevando-a para R$ 920, além de outros mais de 40 itens da pauta de reivindicações aprovadas em outubro.


Lei do ‘descongela’

O aumento do teto de cinco para seis salários mínimos das aposentadorias e pensões com direito à cesta-básica também é um dos temas que a direção do Sindest quer negociar.

A aplicação da lei 226-2026, aprovada pelo congresso e sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT), no dia 12 deste mês, conhecida como ‘descongela’, é outra exigência.

Ela desfez o congelamento de direitos do funcionalismo do distrito federal, estados e municípios por 583 dias, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 27 de maio de 2020.


Folga no orçamento

A medida atingiu as administrações que decretaram calamidade pública, como o estado paulista, Santos e várias cidades em decorrência da pandemia da covid-19.

“Queremos discutir com a prefeitura o respeito à essa lei, pois há folga no orçamento para aplicá-la”, disse Fábio na assembleia, apoiado por outros oradores.

A direção sindical também quer tratar da reforma administrativa municipal, contemplando 72 processos pendentes de promoções. E a volta à lei original da titularidade, sem as mudanças impostas por nova legislação.


‘Acs’, ‘asb’ e ambulância

As readaptações e gratificações dos agentes comunitários de saúde (acs) e as reivindicações específicas dos auxiliares de saúde bucal (asb) são outros pontos a negociar.

Da mesma forma, o reconhecimento, pelo executivo, da lei federal 15.250-2025, aprovada pelo congresso nacional e sancionada neste mês pelo presidente Lula da Silva (PT).

A medida os classifica os motoristas de ambulâncias como trabalhadores da área da saúde e regulamenta os requisitos e atribuições da categoria.


Mesa permanente

Outro ponto da pauta é a necessidade de mesa permanente de negociação para evitar que todas as reivindicações do funcionalismo sejam tratadas apenas na data-base.  

A mesa, segundo o diretor de comunicação do sindicato, Daniel Gomes, poderia se reunir a cada 30, 40 ou 45 dias sobre temas como condições de trabalho, escassez de mão de obra, assédios e outros.

A decisão da assembleia e os próximos passos da campanha salarial serão detalhados no programa ao vivo do Sindest em sua rede social, na noite de segunda-feira (2).


Fonte: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - Fupesp com informações do Sindest Santos