CSPB e Sindireta-DF celebram, em debate virtual, a aprovação do "Descongela" e recuperação de 583 dias de vida funcional

A justiça foi restabelecida para os servidores públicos brasileiros. Em uma demonstração de força e articulação política, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Distrito Federal - Sindireta-DF celebraram, nesta sexta-feira (19/12), a aprovação definitiva do PLP 143/2020 no Senado Federal. O projeto, conhecido como "Descongela Já", foi aprovado na última terça-feira (16/12) por um placar acachapante de 62 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções.

O ponto alto da vitória foi a derrota da Emenda 2, que pretendia tornar o descongelamento dos 583 dias "facultativo" para estados e municípios. Graças à pressão incansável das entidades sindicais — com atuação destacada da CSPB e do Sindireta-DF — o texto original da Câmara foi mantido, garantindo a obrigatoriedade da reposição pecuniária e a contagem de tempo para benefícios e aposentadoria. Como não houve alterações de mérito, a proposta segue diretamente para sanção da Presidência da República. Participaram do debate virtual o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos; o presidente do Sindireta-DF e Diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yusef; e oo Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireta- DF, Márcio Paiva. As discussões foram mediadas pelo jornalista Valdir Borges.

Assista à íntegra deste debate virtual:


 
Relatos de uma luta intensiva e articulação estratégica

Durante o debate virtual, as lideranças compartilharam os bastidores da resistência contra as tentativas de sabotagem do projeto por parte de gestores estaduais e municipais. A estratégia de corpo a corpo e o uso de materiais informativos (veja o panfleto distribuído no dia da votação) foram apontados como os diferenciais para sensibilizar o Senado.
 

Sobre o impacto da vitória e a mobilização direta

"Essa conquista beneficiará mais de 12 milhões e 700 mil famílias. Não é apenas sobre dinheiro; é sobre o tempo de vida dedicado ao serviço público que agora volta para nossas carreiras”, informou João Domingos. “Senadores votaram com o panfleto informativo da CSPB nas mãos, o que revela que valeu muito a pena nosso empenho nessa abordagem direta e no envio massivo de e-mails”, reforçou Ibrahim Yusef.
 

Sobre a tática legislativa e a união de forças

"O adiamento nos deu o fôlego necessário para intensificar a pressão. Se a Emenda 2 passasse, o projeto seria 'letra morta'. Devo reconhecer o desprendimento dos diretores Ibrahim e João Paulo 'JP', que abriram mão de suas participações na Assembleia da CSPB para focar exclusivamente no convencimento dos parlamentares”, recordou Domingos.

 
Sobre a segurança jurídica e técnica para as categorias

"Conseguimos assegurar que o direito ao recálculo seja pleno. Mesmo categorias que já tinham o benefício pecuniário ganham a segurança da vida funcional restabelecida. Foi um trabalho de formiguinha, mostrando que o servidor não aceitaria esse confisco”, reforçou Márcio Paiva.

 
Vigilância contra o veto e "armadilhas" legislativas

Apesar da euforia, o debate trouxe um tom de cautela. As lideranças alertaram que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve pressionar pelo veto presidencial, exigindo que a mobilização continue até a transformação do PLP 143 em Lei Federal.
 
Sobre a sanção presidencial e riscos iminentes

"Acreditamos no compromisso social do presidente Lula, mas nosso papel não é contar com isso, e sim manter a pressão. Precisamos estar vigilantes até o último minuto, pois há o risco de 'armadilhas legislativas', como o apensamento da PEC 38 à uma outra PEC, submetendo o projeto à votação imediata em Plenário e atropelando os debates necessários", alertou João Domingos.

 
O desafio da representatividade e as batalhas de 2026

Outro tema crucial do debate foi a necessidade de o servidor público ocupar espaços de poder. A falta de representantes autênticos no Congresso foi apontada como o principal obstáculo para o avanço de pautas positivas e o motivo de se viver em uma constante "luta defensiva".
 

Sobre a consciência de classe e política

"Por conta da nossa falta de representação parlamentar, passamos os últimos anos lutando apenas para não perder direitos. Se despertarmos a consciência de classe junto às categorias do setor público, teremos representantes autenticamente comprometidos com nossas causas nos espaços de poder”, argumentou Márcio Paiva
 

Sobre o horizonte de 2026 e a Reforma Administrativa

"2025 termina com vitória, especialmente por termos desidratado a PEC 38/2025 (Reforma Administrativa) com a retirada de 31 assinaturas. Mas 2026 é o ano da virada. Precisamos equilibrar nossa força política no Congresso para não deixar escapar a oportunidade histórica de alcançar nossas conquistas mais almejadas.", concluiu João Domingos
 

Próximos passos: Foco na PEC 38/2025

O sucesso do PLP 143/2020 serve como combustível para a próxima grande batalha: a derrota definitiva da PEC 38/2025. A CSPB e o Sindireta-DF reafirmam o compromisso de manter a guarda alta e a base mobilizada, guiados pelo lema: "Só a luta faz a lei. Lutar vale a pena. Lutaremos sempre!"
 
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Secom/CSPB