Servidores em alerta: CSPB mobiliza contra manobras que podem inviabilizar o ‘Descongela’ e denuncia possibilidade de golpe na PEC 38/2025

Em um cenário legislativo de alta tensão, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB soou o alarme. Durante programa especial no Sindireta TV, exibido nesta quinta-feira (11/12), dirigentes da entidade se debruçaram sobre possíveis as manobras que ameaçam o PLP 143/2020, do "Descongela", no Senado, e a gravidade da PEC 38/2025, em trâmite na Câmara dos Deputados. A mensagem foi clara: a categoria precisa redobrar a mobilização e a vigilância para garantir direitos e barrar retrocessos.
 
Assista abaixo à íntegra deste debate virtual pela CSPB TV:

 

 
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, abriu a discussão abordando o momento crítico do "Descongela". Ele relatou que, após pressão de governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou uma emenda de redação que, a depender da interpretação, transforma o descongelamento dos 583 dias da pandemia de obrigatório em autorizativo. "Se você inclui um texto que permita interpretação dúbia, o gestor que não quiser cumprir [...] simplesmente vai acionar a justiça para protelar", alertou Domingos.

Apesar do adiamento da votação para 16 de dezembro, considerado uma vitória tática, a ameaça permanece. "Temos que manter a pressão política e a articulação com senadores para assegurar a reparação dessa injustiça", conclamou o presidente da CSPB, destacando o risco de emendas que forcem o projeto a voltar para a Câmara, atrasando ainda mais sua aprovação.
 

PEC 38/2025: "Pior que a PEC 32" e ameaça de golpe legislativo

O tom se tornou ainda mais grave na análise da PEC 38/2025, proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). João Domingos foi taxativo: "Essa PEC 38 é pior que a PEC 32. E ela consegue ser pior pelo que tem nela e pelo que falta nela". Segundo ele, a proposta é "ilegal" por inconstitucionalidades e "imoral" ao transformar o serviço público em um "exército de cabos eleitorais", com a extensão da temporariedade.

O dirigente denunciou ainda uma manobra arriscada: a possibilidade de o presidente da Câmara, Hugo Motta, apensar a PEC 38 a outra proposta para burlar o trâmite regular. "Isso seria um escândalo, uma vez que essa PEC, que quebra o pacto federativo, não passaria sequer na CCJ", afirmou. A CSPB já distribuiu um documento técnico aos parlamentares mostrando os prejuízos da PEC, ação que, segundo Domingos, já começa a surtir efeito e a mudar posições.
 

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Mobilização nos bastidores e a guerra pela reparação

O diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", detalhou a pressão sofrida no Senado. "Por influência da CNM há uma resistência ao texto do projeto. O que eles buscam é retirar esse direito", disse. Ele reforçou a necessidade de pressionar os senadores e cobrar uma posição firme do governo federal. "Nós estamos em guerra e precisaremos de todo apoio", declarou.

Valdeci Polaquini, vice-presidente da Pública Central do Servidor, lembrou o sacrifício dos servidores durante a pandemia. "Houve uma amputação na vida laboral [...]. É como se não tivessem existido esses 583 dias!", disse, destacando que muitos trabalharam com custos pessoais. Ele explicou que a emenda de Arns (solicitada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre), se mantida, tornaria a legislação "letra morta" em vários estados, citando o exemplo do Paraná, onde o governo recorreu à Procuradoria para não pagar mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas.
 

Chamado à ação

A CSPB endossa o chamado da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e convoca todos os servidores a entrarem em contato massivo com os senadores de seus estados, especialmente até a terça-feira (16/12), exigindo a retirada da emenda de redação e a aprovação pura e simples do PLP 143/2020. Paralelamente, a vigilância e a pressão contra a PEC 38/2025 devem ser mantidas e ampliadas, diante da ameaça de um "golpe legislativo" que pode desfigurar o serviço público brasileiro.
 

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A confederação permanece em estado de alerta máximo e promete continuar a articulação nos plenários, convocando a categoria a se unir nessa batalha decisiva pelos direitos conquistados e pela defesa do Estado como prestador de serviços essenciais à população.
 

Acesse e participe da pressão virtual: bit.ly/descongelasenado
 

Clique AQUI e acesse o Relatório do PLP 143/2020 – Senador Flávio Arns (PSB-PR)
 

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Secom/CSPB