RS: Em ação conjunta, Fesismers e vereador de Carazinho repudiam Reforma Administrativa na Câmara Municipal

Na sessão desta segunda-feira (08/12), a Câmara Municipal de Carazinho tornou-se palco de um ato político contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a chamada "Reforma Administrativa". A mobilização partiu de uma articulação entre a Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers) e o vereador Cesar Salles (PSB-RS), resultando na denúncia dos "retrocessos e riscos" da proposta e na aprovação de um Requerimento de Repúdio.

Assista à denúncia do vereador no plenário da casa legislativa:  
Na oportunidade o vereador Cesar Salles discursou contra a PEC e protocolou o documento que classifica a proposta como um "sério risco de retrocesso social" e de "desvalorização dos profissionais do serviço público". O requerimento foi será registrado nos Anais da Casa, com ofícios a serem enviados a todas as bancadas do Congresso Nacional, onde a PEC está em tramitação.


Conteúdo do repúdio e preocupações

A justificativa do Requerimento lista uma série de pontos considerados críticos na PEC 38/2025, que impactariam diretamente a qualidade dos serviços públicos. Entre os principais argumentos estão:

- A "fragilização da estabilidade" com avaliações que poderiam levar a "demissões arbitrárias".
 
- A "precarização com contratos temporários e terceirização".
 
- A substituição de progressões de carreira por "bonificações competitivas".
 
- A "subordinação do servidor a metas" e o "risco de apadrinhamento político".
 
- O impacto negativo na "qualidade e continuidade de serviços essenciais como saúde e educação".
 
- A abertura de caminho para a "privatização e o clientelismo".


Posicionamento da Fesismers

Em apoio à ação do vereador, a Fesismers buscou amplificar a resistência à proposta dentro do legislativo municipal. O presidente da entidade, Luiz Claudiomiro de Quadros, o "Chicão", reforçou a gravidade do momento. "Esta PEC representa um desmonte histórico do serviço público brasileiro. Ela não só desvaloriza o funcionalismo, transformando conquistas históricas em incertezas, como abre brechas perigosas para que a política de indicações e o clientelismo suplantem a técnica e a experiência no atendimento à população. Carazinho, através de sua Câmara, dá um importante passo ao se manifestar e alertar o Congresso sobre esses perigos", afirmou Chicão.

A iniciativa em Carazinho reflete a estratégia de entidades sindicais de pressionar contra a reforma em várias frentes, incluindo o nível municipal, para influenciar o debate nacional. O ofício do repúdio deve chegar às bancadas do Congresso nos próximos dias.

 
Clique AQUI e acesse o Requerimento de Repúdio à PEC 38/2025

 
Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - Fesismers