CSPB defende regulamentação do teletrabalho e rejeita limitações arbitrárias da PEC 38 em audiência na Câmara

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta terça-feira (02/12), de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater o teletrabalho no serviço público. O evento, convocado pela Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), integra um ciclo de discussões sobre pontos polêmicos da PEC 38/2025, proposta de “Reforma Administrativa” considerada inconstitucional e retrógrada por especialistas e pela totalidade das entidades sindicais do setor público.
 
Assista a audiência na íntegra pela CSPB TV:


 
Representando a CSPB, Gabriela Perfeito, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty, criticou a limitação do teletrabalho a 20% da jornada, prevista na PEC. “A limitação do teletrabalho a 20% do tempo é uma proposta que foi incluída de maneira arbitrária, sem estudo que a ampare”, afirmou. Ela destacou que o trabalho remoto, vinculado a programas de gestão por desempenho, é ferramenta essencial para modernizar o Estado, aumentar a eficiência e gerar economia. “A pandemia mostrou de maneira inequívoca a plena efetividade do trabalho remoto para uma ampla gama de atividades”, lembrou.

Gabriela também enfatizou os benefícios sociais da modalidade: “Vemos o teletrabalho como uma ferramenta de acessibilidade e inclusão, que permite a eliminação de barreiras físicas, ambientais e de mobilidade”, disse, citando o impacto positivo para pessoas com deficiência e servidores em situações especiais.

Ibrahim Yousef, Diretor de Finanças da CSPB, denunciou a falta de diálogo e a perseguição aos servidores. “Transitou aqui uma lei para resguardar os servidores no teletrabalho, no entanto, foi subtraída a renda desses servidores no contracheque, penalizados com redução salarial”, criticou. Ibrahim ainda acrescentou: “O deputado que é o autor da PEC 38, de maneira alguma chamou as entidades sindicais superiores do setor público para um debate aprofundado sobre esta e as demais proposições dessa PEC desastrosa.”

João Paulo Ribeiro “JP”, Diretor de Relações Institucionais da CSPB, reforçou a necessidade de ouvir os servidores. “O teletrabalho é algo bom que chegou para ficar. Esse debate é indispensável e, se os profissionais do serviço público não forem ouvidos, qualquer proposta estará fadada a prejudicar o serviço público brasileiro”, declarou. Ele criticou a falta de base técnica da PEC 38: “Seguem fazendo um monte de bobagens, como no caso da PEC 38, que pretende restringir o teletrabalho sem nenhuma fundamentação técnica que a respalde”, denunciou.

Luiz Gonzaga de Negreiros, Secretário Executivo do Sicoserv da CSPB, listou vantagens do teletrabalho, como a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade de vida. “No teletrabalho, o servidor está usando seu equipamento e toda a estrutura de trabalho necessária. O governo deixa de ter gastos com essas despesas, mas não observa isso”, pontuou. Ele ainda destacou: “A história nos coloca nessa posição de regulamentar essa moderna modalidade de trabalho, mais ágil e em sintonia com as necessidades contemporâneas”.


Encaminhamento

A Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) sugeriu a elaboração de uma proposição coletiva para regulamentar o teletrabalho, a ser encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ela alertou para a urgência em barrar a PEC 38: “Nós temos aproximadamente três semanas antes do recesso legislativo e precisamos permanecer atentos às manobras e armadilhas legislativas”, afirmou.

A CSPB segue mobilizada contra a PEC 38/2025 e defende uma regulamentação clara e segura do teletrabalho, construída com a participação dos servidores e focada na eficiência e no valor público.
 
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Secom/CSPB