CSPB repudia manobra para atropelar debate da Reforma Administrativa e promete forte reação

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB está articulando forte reação. A entidade se prepara para um forte enfrentamento ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, o Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por uma manobra regimental que visa levar a reforma administrativa diretamente ao plenário, sem a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Especial.

A CSPB classifica o ato como uma "verdadeira traição" a um compromisso anterior de debater o texto (saiba mais) e promete uma reação contundente, incluindo a organização de uma greve geral de servidores com participação dos trabalhadores da iniciativa privada.


A quebra de compromisso e a manobra ardilosa

De acordo com a orientação política da CSPB, havia um compromisso para que a PEC 38, que mexe com a estrutura do funcionalismo público, passasse pelo crivo democrático das comissões. No entanto, o relator Pedro Paulo confirmou em entrevista à imprensa (saiba mais) que a proposta terá um "rito abreviado", sendo apensada a outra PEC com tramitação mais avançada para ir direto ao plenário.

Para a CSPB, a manobra é um "golpe imperdoável" que visa evitar o debate aprofundado e a resistência que se formava (saiba mais). O Diretor de Relações Institucionais da entidade, João Paulo Ribeiro "JP", explica a motivação por trás da tática: a perda de assinaturas de apoio à PEC.

"20 deputados que mandaram retirar assinatura da PEC 38... E tem um regimento interno que diz que se, na hora de ser julgado no CCJ, não tiver as 171 assinaturas, ela perde o objeto... é arquivada automaticamente. Então é por isso que Pedro Paulo deve estar fazendo essa movimentação", detalhou JP.


Serviço público em risco e estado mínimo

A CSPB vai além da crítica ao rito e ataca o conteúdo da PEC. O presidente da Confederação, João Domingos Gomes dos Santos, definiu a proposta como "imprestável, inexequível e ilegal, sobretudo ela é imprestável pelo que tem e pelo que falta. Nela não está contemplado o Marco Regulatúrio das Relações de Trabalho no Setor Pùblico (MRSP) e nem mesmo a negociação coletiva, isso é inaceitável”, afirmou.. A entidade sustenta que o foco real da reforma não é a melhoria da administração, mas a redução de investimentos com políticas públicas.

A PEC abriria espaço para que organizações sociais, ONGs e empresas terceirizadas assumam responsabilidades que hoje são do Estado. "O texto institui um modelo de Estado mínimo", afirma a Domingos, alertando que setores como educação, saúde e meio ambiente ficariam vulneráveis. A entidade também critica a substituição de concursos públicos pela contratação de temporários, o que "quebra a memória da instituição" e prejudica serviços essenciais.


Reação prometida: da pressão política à Greve Geral

A CSPB não pretende ficar apenas na retórica. João Paulo Ribeiro, "JP", revelou que está articulando com as Centrais Sindicais uma reação que inclui uma greve geral dos trabalhadores, não apenas dos servidores públicos.

"A proposta que eu estou fazendo para as centrais não é só a greve geral dos servidores públicos. É uma greve geral dos trabalhadores, porque os trabalhadores da iniciativa privada também vão perder", afirmou.

A estratégia de mobilização prevê ações que causem impacto visível, como paralisações de curta duração em setores estratégicos “As categorias da iniciativa privada também serão muito prejudicadas e vejo disposição em colaborar. Elas podem realizar paralizações menores, de três horas, para demonstrar seu repúdio e insatisfação com o desmonte dos serviços públicos”, argumenta JP, sinalizando que a entidade prepara um movimento de força com outras categorias.


A “justificativa” do Relator

Em matéria publicada pelo site Congresso em Foco, o deputado Pedro Paulo defendeu a decisão de encurtar a tramitação. Ele argumentou que o país não pode ficar "imobilizado" e que a intenção é evitar a burocratização e a demora que poderiam adiar a reforma para depois das eleições de 2026.

O relator minimizou a retirada de assinaturas de deputados e atribuiu a resistência à "elite do funcionalismo", que, segundo ele, defende privilégios. Pedro Paulo também cobrou um maior engajamento do governo Lula na articulação da reforma, afirmando que seria mais estratégico fazê-la sob uma gestão progressista.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil vê com bastante preocupação, principalmente, o estímulo às contratações temporárias, que resultará na extinção do concurso público e na redução gradativa de servidores efetivos, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. 

Enquanto o governo se mantém em relativo silêncio, a CSPB e demais entidades do setor público se preparam para um embate aberto, colocando a PEC 38 no centro de uma das maiores batalhas políticas do ano no Congresso Nacional.
 

Secom/CSPB