Fenapef acompanha movimentações no Congresso sobre Segurança Pública

As repercussões da megaoperação policial deflagrada no último dia 29, no Rio de Janeiro, impulsionaram debates sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Como resposta, o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE). A comissão terá 120 dias para investigar o avanço de facções e milícias, com foco em temas como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, sonegação e infiltração criminosa em atividades lícitas.

Paralelamente, o governo federal apresentou o PL 5.582/2025 (PL Antifacção), que cria a figura penal de facção criminosa, endurece penas e fortalece mecanismos de investigação e controle. A proposta está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar tramitação.

Também em discussão na Câmara, o PL Antiterrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe equiparar grupos criminosos a organizações terroristas.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, é fundamental que as proposições apresentadas no Legislativo sejam discutidas com os policiais federais e que também contemplem medidas claras e efetivas de valorização da categoria.

“Temos que incluir também nessas propostas a valorização, a proteção previdenciária e a segurança aos familiares dos policiais. Não podemos pensar em Segurança Pública sem colocar aqueles que a fazem em primeiro lugar”, pondera Marcus.

Diante desse cenário de intensa mobilização no Legislativo e no Executivo, a Fenapef acompanha atentamente todas as iniciativas, buscando assegurar que as propostas valorizem o trabalho policial e fortaleçam as políticas públicas de segurança com eficiência, legalidade e proteção à sociedade.

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef