MG: Presidente da Fesmig alerta: 'PEC 38 precariza o serviço público e ameaça a estabilidade dos servidores'

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, que tramita no Congresso Nacional e trata da chamada reforma administrativa, tem mobilizado servidores públicos de todo o país. O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (Fesmig), Hely Aires, esteve em Brasília, acompanhando de vários sindicatos filiados a federação e dos diretores, Paulo Soares, Marlene Apolinário, Vanilda Gonçalves, e Janaina Pereira, para participar dos debates e manifestações contrárias à proposta.

“Nós estivemos em Brasília nos dias 28, 29 e parte da manhã do dia 30, representando a FESMIG, e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) de Minas Gerais”, contou Hely. “Levamos vários sindicatos filiados à nossa federação e nos juntamos à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Foi uma mobilização muito representativa — reunimos mais de 20 mil servidores de todo o país, federais, estaduais e municipais, defendendo a não aprovação da PEC 38.”

Segundo o sindicalista, o texto da proposta representa um retrocesso para o funcionalismo público. “Essa reforma precariza o serviço público. Vai terceirizar áreas essenciais, como educação, saúde, transporte e segurança. O servidor concursado pode até passar por uma transição, mas os contratados poderão ser demitidos a qualquer momento, e prefeitos, governadores ou presidentes de autarquias poderão trocar seus funcionários livremente”, afirmou.

Para Hely, o impacto seria devastador caso a PEC 38 seja aprovada. “Vai acabar com a estabilidade, precarizar o serviço público e comprometer a qualidade do atendimento à população. O servidor aprende a servir ao longo do tempo, e isso se perde quando se transforma o setor público em algo temporário e instável.”

O presidente da Fesmig também destacou os resultados da mobilização em Brasília. “No dia 29, coordenamos o último caminhão de som durante a manifestação e conseguimos que 20 deputados retirassem suas assinaturas do projeto. Hoje, segundo informações do presidente da CSPB, João Domingos, o texto conta com apenas 160 deputados a favor. É um alento e uma vitória parcial.”

Apesar disso, ele reforçou que o movimento não pode relaxar. “Não é hora de comemorar. Precisamos estar atentos, porque sabemos que votações podem ocorrer de madrugada, como já vimos em Minas Gerais. É preciso vigilância constante.”

Hely Aires também criticou o momento escolhido para o debate. “O mais estranho é que, em plena véspera de eleições estaduais e federais, entra em pauta uma reforma que atinge diretamente o servidor público. Isso me causa estranheza. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto, inclusive quer pular etapas importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, tentando levar o texto direto ao plenário, sem ouvir as entidades de classe. Isso é muito preocupante.”

Questionado sobre os impactos locais, o presidente da Fesmig foi categórico. “Se for aprovada, a PEC 38 vai prejudicar não só Araxá, mas todos os municípios. Prefeitos poderão trocar servidores a qualquer momento, até mesmo sem garantir o direito de defesa ou o contraditório.”

Ao ser perguntado se isso poderia abrir espaço para perseguições políticas, Hely ponderou. “Eu não chamaria de perseguição, mas sim de autonomia excessiva. Os prefeitos terão poder para substituir servidores livremente, e isso é algo que nós, enquanto representantes da categoria, não podemos aceitar.”

Para ele, a mobilização precisa continuar. “Estamos convocando a população e os servidores a participarem do debate. Só com união e pressão poderemos impedir que a PEC 38 destrua direitos e comprometa o serviço público.”

Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Fesmig