CSPB, Centrais e movimentos sociais declaram guerra à PEC 38: "Uma proposta imprestável, que assassina o serviço público"

A Esplanada dos Ministérios foi palco, nesta quarta-feira (29/10), da aguardada Marcha Nacional Unificada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa. Lideradas pelas Centrais Sindicais e com participação contundente de representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e de suas filiadas, servidores públicos de norte a sul do país protestaram contra a PEC 38/2025, que passa a tramitar na Câmara dos Deputados. Os oradores foram unânimes em classificar a nova proposta como mais perigosa e destrutiva que sua antecessora, a PEC 32/2020.

Clique AQUI e acesse a lista completa dos parlamentares que assinaram a PEC 38/2025 e que não tiveram receio de se posicionar como adversários do serviço público brasileiro. É hora de denunciá-los! Importante informar que 12 destes, após a pressão nas ruas e nas redes, já retiraram as assinaturas da PEC. Veja a relação de arrependidos ao final desta matéria. 
 
"Imprestável, ilegal e imoral"



O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, não poupou críticas ao texto, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele explicou que a nova proposta de Reforma Administrativa é ainda pior que a anterior, por conter mais armadilhas retóricas para confundir a população.

"Bastou conhecermos o texto para ter as respostas. Ele não usa a PEC 32 porque a PEC 38 é muito pior", declarou Santos. "Eu resumo em uma palavra: ela é imprestável. Ela é imprestável porque é ilegal, inconstitucional, estupra o pacto federativo. Ela é imprestável porque é imoral... ela é imprestável porque é ardilosa, ela acaba literalmente com a estabilidade."

Segundo o líder da CSPB, a combinação do fim do regime jurídico único com a contratação desenfreada de temporários por até cinco anos e a ausência da obrigatoriedade de concurso público significa a morte do serviço público por "inanição". "Essa PEC é assassina. Ela é assassina do serviço público, ela é assassina de direitos, ela é assassina da autonomia dos estados e municípios", concluiu, encerrando com um chamado à luta: "Hoje inauguramos o fim dessa reforma administrativa."


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Ataque à população e chamado às ruas

O diretor jurídico da CSPB, Eduardo Maia, ampliou o alcance da crítica, afirmando que a PEC não é um ataque restrito aos servidores, mas a toda a sociedade.

"Não é um ataque exclusivo só contra os servidores públicos, é um ataque contra a população brasileira, principalmente aquela mais necessitada, que tem maior necessidade dos serviços públicos", disse Maia. Citando o presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães, ele fez uma convocação: "O Congresso só tem medo do povo na rua. Vamos às ruas."
 

Disputa política e eleitoral

Já o diretor de Formação Sindical da CSPB, Rodnei Rosseto, destacou a necessidade de levar a luta para o campo político e eleitoral. Ele alertou sobre as consequências para parlamentares que apoiam a proposta e enviou um recado claro para o próximo ano.

"Temos que levantar, Brasil afora, uma grande marcha contra essa reforma e avisar os vereadores... que eles não poderão mais votar aumento de salário e perderão base também nos seus territórios", afirmou Rosseto. "O ano que vem tem eleição e nós temos que votar certo, votar por uma bancada que seja progressista em prol do serviço público. Chega de votar em retrocesso acreditando que vai mudar."
 

Voz da juventude: “privatizar e facilitar a corrupção"

A mobilização também contou com a forte presença de entidades estudantis. Emily, estudante da Universidade Federal de Goiás e dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi enfática em sua análise. "A PEC 38 veio para privatizar todos os serviços públicos do país", denunciou.

Para a líder estudantil, a proposta tem um objetivo claro: "A PEC 38 só serve para manter a farra com recursos públicos e para facilitar esquemas de corrupção, reduzindo o quadro de servidores estáveis que podem fazer o enfrentamento e a denúncia desses desvios de conduta."

Outro líder estudantil presente reforçou o poder da mobilização popular como único caminho para a vitória. "Somente a mobilização popular pode interromper essa proposta de desmonte dos serviços públicos!", bradou. "Foi a mobilização popular que derrubou a PEC da Bandidagem. Foi a mobilização popular que forçou um cessar-fogo na Palestina. Somente intensificando a mobilização popular derrotaremos essa PEC 38 no Congresso Nacional."

A marcha marca o início de uma nova fase de resistência das entidades do setor público, que prometem intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional e conscientizar a população sobre os impactos da proposta. Para os participantes do ato, a PEC 38/2025 representa o desmonte do Estado e a precarização dos serviços essenciais para o povo brasileiro.

Lutar vale a pena!

De acordo com informações da Metapolítica Consultoria, até o presente momento 12 deputados solicitaram a retirada de assinatura da PEC 38/2025:

1 - Rafael Prudente (MDB/DF)

2 - Murilo Galdino (REPUBLIC/PB)

3 - Fátima Pelaes (REPUBLIC/AP)

4 - Duda Ramos (MDB/RR)

5 - Emidinho Madeira (PL/MG)

6 - Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

7 - Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)

8 - Helena Lima (MDB/RR)

9 - Marx Beltrão (PP/AL)

10 - Alexandre Guimarães (MDB/TO)

11 - Renilce Nicodemos (MDB/PA)

12 - Henderson Pinto (MDB/PA)

 
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Secom/CSPB