Extrema-direita e centrão criam PEC da destruição

por Reimont Otoni

Os milhões de servidores e servidoras públicas do país celebram o seu dia, 28 de outubro, sob grave ameaça – a PEC 38/2025, que começou a tramitar na Câmara Federal na última sexta-feira (24/10).

Sob o manto enganoso de acabar com privilégios e dar mais eficiência à gestão pública, a aliança entre a extrema-direita e o centrão tenta emplacar uma reforma administrativa cujo objetivo claro é reduzir o funcionalismo e atacar diretamente os direitos dos servidores, especialmente os que recebem menos.

E a PEC é apenas a ponta de lança de um pacote preparado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado por Zé do Trovão (PL-SC), em uma proposta que levará ao desmonte, à ineficiência, à terceirização e à privatização dos serviços públicos.

É um insulto falar em “privilégios” quando se sabe que 62% dos servidores federais ganham até R$ 7 mil, diante de médias salariais de R$ 4.850 entre servidores estaduais e de R$ 2.800 entre os municipais — todos atuando em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

É deboche ou ignorância falar em inchaço quando se sabe que o Brasil, com seus mais de 200 milhões de habitantes, tem apenas 12 milhões de servidores públicos (nas três esferas de poder), número insuficiente para atender adequadamente a população. Países em que o chamado Estado de bem-estar social é um compromisso, como Dinamarca e Suécia, têm três vezes mais.

A PEC da destruição é uma ameaça, principalmente, à população. A maioria da sociedade sabe disso, por já ter sofrido com a falta de professores, profissionais de saúde, garis, policiais e tantas outras atividades típicas do serviço público.

As medidas propostas na PEC projetam uma mudança radical na estrutura do funcionalismo e retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços municipais, estaduais e federal, especialmente dos que ganham menores salários. Como resultado previsível, irão prejudicar a qualidade e a quantidade dos serviços prestados.

Entre os pontos mais preocupantes estão o rebaixamento dos salários iniciais, o aumento do estágio probatório para três anos, o fortalecimento da contratação temporária (que fragiliza o serviço público e abre caminho para contratações e demissões arbitrárias ou políticas), o desmantelamento de carreiras e a previsão de cortes e limitações de despesas de órgãos públicos e autarquias. Penaliza ainda mais aposentados, aposentadas e pensionistas, já duramente atingidos por anos de arrocho salarial.

É o maior ataque já feito ao setor, concentrando poder nas cúpulas e enfraquecendo a estabilidade (que passará a ser limitada a 10 anos) e a autonomia dos servidores. Importante lembrar que foi graças à estabilidade e à autonomia que um servidor público teve a coragem de barrar a saída ilegal das joias de quase R$ 17 milhões que Bolsonaro queria usurpar da União (quando será julgado por esse crime?).

A extrema-direita e o centrão garantem que as mudanças “só” valerão para quem ingressar no setor público após a aprovação da PEC. Ou seja, será um tremendo desestímulo para o ingresso no funcionalismo, com impacto também previsível na qualidade e na capacidade dos serviços no médio prazo. Uma bola de neve.

A tal PEC 38/2025 é quase uma reedição de uma PEC de 2021, já rejeitada pelo Congresso. Precisamos lutar por nova rejeição. O Brasil não precisa de um Estado menor — precisa de um Estado forte e adequado para atender com qualidade, rapidez e eficiência a totalidade do povo.

* Reimont Otoni é Deputado federal (PT-RJ) e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados


Fonte: Brasil 247