PEC 38/2025: Ataque ao serviço público toma corpo no Congresso; resistência se amplia para barrar retrocesso

* Conteúdo atualizado às 08h37 do dia 27/10/2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, versão renovada da antiga e rejeitada PEC 32, foi protocolada nesta sexta-feira (24) após atingir o número mínimo de 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo próprio autor do texto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Longe de ser uma vitória para seus idealizadores, o ato serve para expor, de maneira cristalina, os parlamentares que assumem publicamente a posição de adversários do serviço público e dos milhões de brasileiros que dependem dele.

Clique AQUI e acesse a lista completa dos parlamentares que assinaram a PEC 38/2025 e que não tiveram receio de se posicionar como adversários do serviço público brasileiro. É hora de denunciá-los!

A confirmação do protocolo acende o sinal de alerta para todos os servidores públicos e para a sociedade. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB deixa claro que a PEC 38 representa um gigantesco retrocesso, uma verdadeira "deforma" que visa desmontar o Estado e precarizar as relações de trabalho, com impactos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o momento agora é de união e ação. "A PEC 38/2025 é um ataque frontal não apenas aos direitos dos servidores, mas à própria estrutura do Estado. Ela beneficia apenas os que querem um serviço público frágil e sucateado. Os deputados que apoiam este projeto estão se declarando inimigos do povo e serão severamente punidos nas urnas. Iremos assegurar que a população não irá quem votou contra ela", afirma.
 

Mobilização é a resposta

Diante da ameaça concreta, a CSPB e entidades filiadas em todo o país convocam a categoria para redobrar os esforços para derrotar a PEC 38 no Congresso Nacional. O plano de ação é intenso e multifacetado:

- Pressão nas redes sociais: Ampliar as manifestações de repúdio, expondo nominalmente os parlamentares que são apoiadores do projeto.
 
- Articulação política: Realizar uma forte articulação nos bastidores para isolar a proposta e impedir que ela angarie mais apoio parlamentar.
 
- Protestos nos aeroportos: Realizar manifestações permanentes nos aeroportos em dias de grande fluxo de deputados e senadores, levando o protesto diretamente aos legisladores.
 
- Audiências públicas: Promover audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para apresentar os retrocessos da PEC e conscientizar a sociedade.
 
- Presença nas ruas: Comparecer massivamente a todas as manifestações de rua organizadas para denunciar os retrocessos da chamada “reforma administrativa”
 

Agenda de lutas da CSPB em Brasília:

- 28 de outubro (segunda-feira): Ato pela Convenção 151 da OIT. Concentração às 11h nas imediações do Congresso Nacional. O ato visa pressionar por um avanço: a aprovação da norma internacional que garante direitos de negociação aos servidores, em oposição total ao retrocesso da PEC 38.
 
- 29 de outubro (terça-feira): Marcha Nacional Unificada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa. Concentração a partir das 09h00 em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Este será o grande ato nacional de repúdio à PEC 38 e deve reunir diversas entidades de todo o país.
 

Retrocessos da PEC 38/2025

A proposta, que segue a mesma essência da PEC 32/2020, é um pacote de malefícios. Entre seus pontos mais críticos, destacam-se:

- Fim dos concursos públicos: A PEC cria travas orçamentárias para limitar concursos, perpetuando a contratação temporária, com salários baixos e direitos reduzidos, destruindo a carreira e a qualidade do serviço.
 
- Terceirização desenfreada: Abre brechas para que atividades-fim sejam terceirizadas, levando à precarização total.
 
- Destruição de direitos e carreiras: Acaba com progressões por antiguidade e institui a meritocracia discricionária, além de facilitar a demissão de servidores estáveis, incentivando a perseguição política.
 
- Risco de colapso na Previdência: A massificação de contratos temporários, que não contribuem para os RPPS, pode inviabilizar os regimes próprios de previdência, forçando os servidores para o INSS, com aposentadorias menores.


A CSPB reforça que a luta contra a PEC 38/2025 é a principal bandeira de defesa do serviço público de qualidade no momento. A circunstância exige forte reação e as categorias do setor público não podem cruzar os braços. É hora de ocupar as redes, as assembleias e as ruas para mostrar ao Congresso que o funcionalismo está unido e que a população não aceitará esse retrocesso.
 

Secom/CSPB