Reforma Administrativa: proposições podem favorecer corrupção, segundo diretor da Fenapef

Durante audiência pública que discutiu os impactos da Reforma Administrativa, em andamento na Câmara dos Deputados, o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, fez um alerta aos presentes: as proposições em debate podem favorecer o aumento da corrupção.

Segundo Werneck, as medidas propostas precarizam a prestação dos serviços públicos, ao promoverem um ataque direto ao pacto federativo, que deixaria estados e municípios submetidos a uma legislação federal engessada. Ele também destacou riscos como o enfraquecimento das carreiras públicas, com progressões travadas, fim de direitos adquiridos, implantação de uma falsa meritocracia, avaliações subjetivas, contratações temporárias, terceirização e privatização de funções essenciais.

“A corrupção vai tomar conta do nosso país se nós não derrubarmos esse projeto falso de melhoria. Isso aqui é a precarização de tudo que o cidadão brasileiro precisa: saúde, educação e segurança pública de qualidade”, afirmou o diretor.

Embora o texto final da proposta ainda não tenha sido divulgado oficialmente, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo da Reforma Administrativa, vem apresentando publicamente suas diretrizes, estruturadas em quatro eixos:

Estratégia, governança e gestão: estabelece a obrigatoriedade de planejamento estratégico e definição de metas para todos os chefes de governo, em até 180 dias; transformação digital: busca reduzir a defasagem tecnológica entre os setores público e privado; recursos humanos: trata dos tipos de vínculo com a administração, incluindo servidores efetivos e temporários; e supersalários: aborda os chamados “privilégios” nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

A audiência foi convocada pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a partir de requerimentos das deputadas federais Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Ana Pimentel (PT-MG), e do deputado Rogério Correia (PT-MG).

O evento contou com a presença de parlamentares e cerca de 50 representantes de entidades do serviço público, que usaram a tribuna para manifestar preocupação com os impactos da proposta e defender o fortalecimento do Estado como garantidor de direitos à população.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef