MG: CSPB conduz articulação em defesa do Abono Natalino em Araxá

Dirigentes da Confederação e de entidades filiadas reforçam posição pela constitucionalidade do benefício em reunião estratégica com o Ministério Público





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB conduziu agenda estratégica junto ao promotor de Justiça Rodrigo Couto, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o Abono Natalino dos servidores públicos de Araxá.

O encontro, solicitado pela CSPB, contou com a presença do Diretor Jurídico da entidade, Eduardo Maia, da Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, Fanny Melo, e do advogado da Confederação, Leonardo Militão.

 
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A reunião foi produtiva e esclarecedora, permitindo o diálogo sobre as razões do Ministério Público e a reafirmação do entendimento pela constitucionalidade da lei. As entidades reforçaram seu compromisso em defender essa posição junto ao Tribunal de Justiça e demais instâncias do Poder Judiciário.

 
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O encontro contou com uma ampla representatividade, incluindo integrantes da Câmara Municipal de Araxá, do Executivo Municipal, do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá (Sinplalto) e da Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Fesmig), ambas entidades filiadas à CSPB.
 
A iniciativa demonstra a atuação permanente da CSPB e de suas filiadas na garantia dos direitos da categoria, promovendo o diálogo institucional como ferramenta fundamental para a segurança jurídica dos servidores.
 
 

Secom/CSPB