Agentes públicos têm até terça-feira para entregar declaração de conflito de interesses

Obrigação vale para ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de alto escalão

 

Servidores da alta administração federal nascidos entre julho e dezembro têm até a próxima terça-feira (dia 30) para entregar a Declaração de Conflito de Interesses por meio do Sistema e-Patri. Nesse procedimento, os convocados precisam detalhar atividades, vínculos, participações em empresas, consultorias, sociedades ou qualquer situação que possa gerar conflito entre interesse pessoal e interesse público.

A medida, prevista no Decreto nº 10.571/2020, tem como objetivo reforçar a ética, a integridade e a transparência no serviço público. A exigência alcança ministros de Estado, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança a partir do nível 15, além de presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.

O calendário foi definido pela Instrução Normativa nº 48/2025 da Controladoria-Geral da União (CGU). Os nascidos entre janeiro e junho já cumpriram a obrigação em agosto. Agora, é a vez dos que nasceram entre julho e dezembro, dentro de um prazo considerado improrrogável.

Além da declaração referente ao ano de 2024, também é possível aproveitar o período para regularizar pendências de anos anteriores. O sistema passou por atualizações recentes, que prometem facilitar o preenchimento com mais agilidade e segurança. O acesso é feito com a conta Gov.br, no endereço epatri.cgu.gov.br.

A CGU e a Comissão de Ética Pública reforçam que o atraso pode trazer consequências administrativas. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.

Dúvidas sobre o conteúdo da declaração podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Já questões técnicas relacionadas ao sistema devem ser encaminhadas para [email protected].



Fonte: Coluna Servidor Público - Portal Extra