MA: Dirigentes do Sindjus-MA discutem Reforma Administrativa e convidam João Domingos para Conjusma 2025

Presidente da CSPB confirma participação no Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão e irá palestrar sobre o tema





Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão - Sindjus-MA estiveram na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB para uma reunião de alinhamento e estratégia. O encontro, realizado nesta quinta-feira (18/09), teve como foco principal o andamento da proposta de Reforma Administrativa no Congresso Nacional e as formas de enfrentamento aos retrocessos esperados no texto, que ainda não foi formalmente apresentado.

A comitiva do Sindjus-MA foi recebida pelo presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. As lideranças maranhenses buscaram informações detalhadas sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e manifestaram grande preocupação com as recentes declarações do relator da matéria, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).

"Na oportunidade, obtivemos valiosas informações do presidente a respeito da tramitação da reforma administrativa, que tem muito preocupado todos os servidores públicos do Brasil", afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.





Críticas contundentes e alertas
 

Durante a reunião, João Domingos fez críticas ao que se tem especulado como conteúdo da futura proposta, que se assemelha a um texto defendido pela Fiesp. Ele alertou para dispositivos que, na prática, representam um ataque a importantes pilares do serviço público.

Entre os pontos mais preocupantes, destacam-se:

- Fim da obrigatoriedade do concurso público: Abertura de brechas para que a contratação não seja mais feita exclusivamente por concurso público.
 
- Temporários por uma década: Criação da figura dos "estatutários temporários", com contratos que podem durar até 10 anos (5+5), precarizando o vínculo com o Estado.
 
- Pejotização do serviço público: Permissão para contratação de temporários via Pessoa Jurídica (PJ), institucionalizando a terceirização e a falta de direitos.
 

"Em se confirmando o que tem sido apresentado informalmente, trata-se de um instrumento de pura burla do concurso público, de pura burla da estabilidade, de pura precarização", afirmou João Domingos.


Exclusão sindical e agenda de luta
 

Outro ponto denunciado pelo presidente da CSPB foi a exclusão das centrais sindicais do processo de discussão na Câmara dos Deputados. "As centrais sindicais estão sendo alijadas do processo, não participaram de nenhuma audiência pública, de nenhuma reunião", disse.

 
Convite para o Conjusma 2025
 

Aproveitando a oportunidade, os dirigentes do Sindjus-MA formalizaram o convite para que João Domingos seja um dos palestrantes do próximo Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Conjusma 2025), marcado para os dias 20, 21 e 22 de novembro. O tema da palestra proferida por João Domingos será justamente a "Reforma Administrativa".

"A CSPB é nossa parceira estratégica. Estamos honrados em estreitar nosso relacionamento e alinhar nossas agendas. O presidente João Domingos já confirmou sua participação em nosso Congresso e vai falar exatamente sobre a reforma administrativa, tema em que ele domina como poucos", completou George Ferreira.

Além do presidente George Ferreira, participou da visita o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luiz. A CSPB e seus sindicatos filiados seguem em estado de alerta e mobilização para combater retrocessos na Reforma Administrativa.



Secom/CSPB com Sindjus/MA