Fenajud: Trabalho parlamentar marca semana de lutas contra a reforma administrativa e pelo descongelamento de direitos

Nos dias 2 e 3 de setembro, a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados esteve presente em uma série de agendas no Congresso Nacional, em Brasília (DF), reafirmando seu compromisso na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público e na garantia de serviços públicos de qualidade para toda a população. A entidade foi representada pelo coordenador de Assuntos Parlamentares, Luiz Cláudio Oliveira.

Na manhã do dia 2, a Fenajud participou da Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, no Plenário 8. A pauta central foi o descongelamento das gratificações por tempo de serviço, previsto no PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020. O texto, já aprovado na Câmara e agora em análise no Senado, corrige uma injustiça ao devolver 583 dias subtraídos dos trabalhadores do serviço público durante a pandemia da Covid-19. Na prática, o projeto garante direitos como quinquênios, sextas-partes e equivalentes, de forma retroativa.

Luiz Cláudio ressaltou a importância da manutenção de direitos em meio a um cenário de ataques à função pública e privatizações. “Participamos do debate porque a sua aprovação é essencial. Durante a pandemia, os serviços foram mantidos, não há por que paralisar direitos. Trabalhadoras e trabalhadores do serviço público são essenciais para o bom funcionamento do país. Nós, [trabalhadores], estamos onde prefeito, governador e presidente não estão. Atendemos toda a população, em todos os territórios, periféricos ou não.”


Reforma Administrativa


Na tarde do dia 2, a Entidade esteve presente em reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, também na Câmara dos Deputados. A atividade fez parte da agenda de mobilizações contra a Reforma Administrativa. Durante o encontro, foram discutidos os impactos da reforma e as estratégias de resistência no Congresso, reforçando a importância da união entre entidades representativas do funcionalismo. Foi anunciado ainda a realização de um Ato Nacional em Brasília no dia 10 de setembro, que contará com a participação de diversas federações e sindicatos nacionais, incluindo a Fenajud.

O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a reforma, deputado Pedro Paulo (PSD–RJ), deve apresentar o relatório final nos próximos dias, aumentando a urgência da mobilização das entidades e da sociedade civil.


Diálogo no parlamento


No dia 3, a Fenajud esteve novamente no Plenário da Câmara dos Deputados, durante a Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que “o tema não poderia mais ser adiado”, afirmando que o Estado precisa acompanhar a velocidade da sociedade.

O coordenador Luiz Cláudio aproveitou a oportunidade para dialogar diretamente com deputados e deputadas, alertando sobre os riscos da proposta. “Durante toda minha permanência no Plenário Ulysses Guimarães mantive contato direto com as parlamentares e os parlamentares, mostrando a luta da categoria e a importância de rejeitar medidas que gerem efeito negativo no serviço público. O que precisamos é de valorização, investimentos e o fim do assédio. A reforma precisa ser debatida com urgência junto aos representantes da classe trabalhadora, para pontuarmos onde cada setor precisa de melhoria. Nossa vigilância será constante e permanecerá cada vez mais firme, nenhum retrocesso será aceito.”




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud