CSPB celebra avanço do PLP 143, que descongela tempo de serviço não contabilzado na pandemia e traça estratégias para aprovação no Senado

Em audiência pública, deputada Luciene Cavalcante e representantes de entidades detalharam a complexa articulação que garantiu a aprovação de PLP na Câmara e reforçaram a necessidade de mobilização nacional para a etapa final no Congresso





A Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (02/09), uma audiência pública para debater Projeto de Lei Complementar que prevê o descongelamento de 583 dias retirados da vida funcional dos servidores públicos, para efeitos de gratificações, aposentadorias e demais direitos. O encontro reuniu parlamentares e líderes de entidades sindicais de todo o país. Foi realizado um balanço da bem-sucedida tramitação na Câmara e delineou-se os próximos passos para a disputa no Senado Federal. O Diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", participou das dicusssões e levou o apoio e o empenho da entidade pela aprovação do projeto no Congresso Nacional. 

Assista à íntegra da audiência:





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A audiência, convocada devido à aprovação do Requerimento nº 8/2025, serviu como um espaço para celebrar a vitória e reforçar a união em torno da pauta. Os discursos foram unânimes em destacar que a luta pelo descongelamento de quase dois anos de trabalho congelados, é uma prioridade absoluta para a categoria dos trabalhadores do setor público.

Parlamentares e lideranças sindicais debateram os próximos passos após a aprovação do Projeto de Lei Complementar que garante o descongelamento das gratificações por tempo de serviço — uma reparação à injustiça imposta pela LC 173/2020, que retirou 583 dias da contagem de tempo de servidores durante a pandemia.
 

A luta continua: foco agora é no Senado
 

Ao final do evento, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/2023 - projeto que foi icorporado ao PLP 143/20 - e coordenadora da audiência, foi amplamente parabenizada pela sua atuação estratégica no parlamento. Ela, no entanto, foi enfática ao lembrar que a missão ainda não está completa. “A luta continua tanto na Câmara e no Senado, não podemos nos acomodar”, afirmou a parlamentar, conclamando todos os servidores a manterem a mobilização.





Nesse contexto, o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, reforçou o convite para que a deputada Luciene e a senadora Dorinha (autora do PLP 143/20 que incorporou o PLP 21/23) participem de um debate virtual nos estúdios da TV Sindireta, uma das entidades filiadas à CSPB. O objetivo é ampliar o alcance da discussão para todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do país, pressionando pela aprovação da proposta no Senado Federal (saiba mais).
 
JP encerrou sua participação na audiência com um questionamento contundente: “Os vereadores, os deputados estaduais, os deputados federais, os senadores e gestores foram descontados nos dias parados durante a pandemia? A resposta dessa pergunta, que nós sabemos que é não, é importante para conhecimento público. Fazer justiça significa igualar direitos que foram concedidos à estes que não melhores ou distintos que nenhum trabalhador”.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB segue na linha de frente dessa batalha, coordenando as ações das entidades filiadas até que o parlamento brasileiro repare essa injustiça contra os servidores públicos do país.
 

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Secom/CSPB