Comissão na Câmara dos Deputados vai debater Reforma Administrativa, anuncia Hugo Motta

Texto de projeto deve incluir fim de aposentadoria compulsória como punição para juízes





por Bernardo Lima 


Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que uma comissão vai debater a Reforma Administrativa na próxima quarta-feira (dia 27). O projeto relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) inclui propostas como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes.

Em publicação feita nesta segunda-feira (25/08), Motta diz que o país precisa de “coragem” para enfrentar a Reforma Administrativa.

“Esse tema não pode mais ser adiado, pois diz respeito à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa”, escreveu o presidente da Câmara na rede social X.


Grupo de trabalho


O presidente da Câmara criou o grupo de trabalho da Reforma Administrativa em maio, com os trabalhos encerrados em julho, antes do recesso parlamentar.

O relator Pedro Paulo vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.

O texto, que ainda não foi oficialmente apresentado, reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.


Prioridade


O projeto deve ser apresentado pelo deputado na semana que vem, e o presidente da Câmara tem dito que a pauta é uma de suas prioridades. O texto traz propostas em temas como regras para teletrabalho e concursos.

Segundo Motta, a reforma visa a melhorar a eficiência do Estado.

"O Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta", escreveu Motta nesta segunda.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra