BA: Diretor do Sinpojud conquista apoio ao Marco Regulatório do Serviço Público na 5ª CNSTT

O Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud, Tiago Pascoal, representando a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) como delegado na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), obteve importantes conquistas com a aprovação de três moções de apoio apresentadas durante o evento.

Entre elas, destaca-se a Moção de Apoio ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Aprovada pelos participantes da conferência, a moção reconhece o MRSP como um avanço histórico na defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e do fortalecimento do Estado brasileiro. O texto ressalta a importância do item que prevê a criação de órgãos voltados à saúde física e mental dos servidores, em sintonia com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e com a consolidação de um SUS público e universal.





Além disso, Tiago conseguiu aprovar mais duas moções fundamentais:

Moção pela Ampliação da Taxação das Apostas Esportivas (Bet’s), defendendo a elevação da alíquota de 18% para 50%, com destinação integral dos recursos ao SUS e à política de saúde mental, além de medidas rígidas de controle do marketing e da proibição de acesso de menores às plataformas;

Moção pela Redução da Carga Horária nas Residências em Saúde, propondo a diminuição da jornada semanal de 60h para 44h, sem redução das bolsas, em defesa da saúde física e mental dos residentes e da qualidade da formação em saúde no SUS.

As aprovações representam um marco de apoio dos trabalhadores à defesa da saúde mental, à valorização dos servidores e à regulamentação do serviço público, reafirmando o papel estratégico da Conferência Nacional como espaço democrático de construção de políticas que impactam diretamente a vida da classe trabalhadora.




Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud