Fenapef busca apoio do governo federal à PEC da Aposentadoria da Mulher Policial

Reunião com a SRI da Presidência da República teve como objetivo angariar o apoio do governo federal





Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estiveram reunidos, nesta quinta-feira (7), com o secretário parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, André Luiz Ceciliano, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura regras diferenciadas de aposentadoria para mulheres policiais.

Participaram do encontro a diretora da Mulher da Fenapef, Karin Peiter, e o diretor de Estratégia Sindical, Flávio Werneck, além de outras entidades representativas das categorias policiais. O objetivo do encontro foi angariar apoio do governo federal à proposta, que busca consolidar, de forma definitiva no texto constitucional, a diferenciação previdenciária entre homens e mulheres nas carreiras policiais.

A iniciativa da PEC ganhou ainda mais força após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de abril de 2025, que declarou inconstitucional a equiparação das regras de aposentadoria entre os sexos nas forças policiais.

Na quarta-feira (6), um ato político realizado na Câmara dos Deputados pelas entidades representativas dos policiais da União mobilizou parlamentares em apoio à proposta. O movimento teve como foco a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação da PEC. Como resultado, foram alcançadas as 171 assinaturas necessárias ao avanço da proposta.

A Fenapef reafirma seu compromisso com a valorização da mulher policial e assegura que permanecerá vigilante e ativa na defesa desse direito já reconhecido pelo STF, atuando junto aos Poderes para garantir sua consolidação definitiva na Constituição Federal.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef