Injustiça corrigida: trabalhadoras e trabalhadores do TJTO terão direito à URV; decisão é histórica

Vitória da categoria se deu após 16 anos de luta. O direito foi sancionado pelo governo do estado após intensa articulação sindical





Após 16 anos, a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do Poder Judiciário do Tocantins pela recomposição das perdas inflacionárias ocasionadas pela URV (Unidade Real de Valor) teve um desfecho vitorioso: foi sancionada, nesta quinta-feira, 24, a Lei que permite o direito à categoria. Foram diversas mobilizações, atos e reuniões no Judiciário, Legislativo e Executivo até que se obtivesse a resposta positiva. A conquista é resultado da persistência do Sinsjusto (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins), que é filiado à Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados).

Desde a primeira gestão de Maria das Dores, na presidência do Sinsjusto, a entidade atuou na defesa e tomada da pauta. Um dos primeiros passos foi, ao tomar posse, dialogar em torno do tema junto à Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde protocolaram uma Reclamação. Sob a orientação da diretoria, a equipe jurídica atuou em momentos estratégicos. A diretoria do sindicato manteve diálogo constante com a então presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, nos gabinetes e Comissões na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), bem como em reuniões com o governador Wanderlei Barbosa, onde apresentavam a pauta e reforçavam a importância do pleito.

Durante esse longo processo, a Fenajud atuou no suporte à luta local. Inclusive, denunciando tentativas de interferências indevidas no direito legítimo da categoria, como a exemplo da Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins) – que tentou impedir, por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que a recomposição fosse efetivada. Essa postura, além de desrespeitar a luta que se arrastava há anos na base, atrasou etapas importantes do trâmite do processo legislativo próprio. Ainda assim, o Estado do Tocantins (Judiciário, Legislativo e Executivo) reconheceu a legitimidade do direito.


Valorização


A Fenajud parabeniza todas as trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins por essa importante vitória. A Entidade reconhece o empenho da atual gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins, presidida pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que, junto com sua equipe, atuou na mediação do processo. Também vale citar o trabalho da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que, ainda em 2023, demonstrou sensibilidade e compromisso com a categoria ao encaminhar o Projeto. A postura adotada pela direção do TJTO, neste momento, pautada no diálogo e na valorização dos servidores, deve servir de exemplo para os demais tribunais do país.

Essa conquista demonstra que a união da categoria, somada à atuação estratégica do sindicato, foi fundamental para garantir a implementação desse direito. O resultado positivo reforça que quando os servidores caminham juntos e organizados, os avanços se tornam possíveis.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud