SP: Peritos denunciam irregularidades em investigações da Polícia Civil no interior de São Paulo

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) recebeu denúncias graves sobre práticas irregulares em investigações conduzidas pela Polícia Civil no interior paulista, com foco nas cidades de Boracéia e Urupês.

Segundo o sindicato, policiais civis estariam realizando a chamada “constatação preliminar” de drogas — etapa essencial para caracterizar o crime de tráfico — sem possuírem qualificação pericial, o que contraria a legislação vigente. A lei determina que esse tipo de análise seja feito exclusivamente por profissionais da Polícia Científica. Em um dos casos denunciados, os próprios policiais responsáveis pela prisão assinaram os laudos como se fossem peritos. Em outro, o documento sequer identificava o responsável pela constatação.

Além disso, há relatos de extração de dados de celulares sem autorização judicial prévia, o que configura violação do sigilo telemático, garantido pela Constituição. Em um dos episódios citados, uma unidade de inteligência teria acessado os dados de uma adolescente antes da autorização judicial, que só foi concedida dias depois — situação que levanta suspeitas de tentativa de “esquentar” provas obtidas ilegalmente.

O presidente do Sinpcresp, Bruno Lazzari, classificou essas práticas como usurpação de função pública, violação da cadeia de custódia e afronta ao devido processo legal. O sindicato alerta que as irregularidades comprometem a validade das provas, podendo resultar na nulidade dos processos e, consequentemente, na impunidade.

Diante do cenário, o Sinpcresp informou que encaminhará os casos às autoridades competentes e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a integridade das investigações criminais.


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Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp com informações do Sinpcresp