MG: CSPB participa de debate sobre reforma administrativa em Araxá e alerta para riscos ao IPREMA

Dirigentes da CSPB participam de audiência pública e destacam mobilização dos servidores contra projeto que ameaça previdência municipal





O Diretor Jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Eduardo de Souza Maia, e Hely Aires, histórico dirigente da entidade, participaram, nesta quinta-feira (17/07), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Araxá (MG) para discutir a reforma administrativa do Instituto de Previdência do município (IPREMA). O evento foi marcado por críticas ao projeto de lei em tramitação, que, segundo Maia, pode comprometer a saúde financeira do órgão e os direitos dos servidores.
 

Assista abaixo à íntegra da audiência:




 

A audiência foi convocada após a CSPB denunciar, na última segunda-feira (15/07), a tentativa de votação rápida do projeto sem a participação da comunidade. “Conseguimos retardar os efeitos de uma votação apressada, que ignorava os impactos reais para os trabalhadores e aposentados”, afirmou Maia, destacando a pressão da entidade e a mobilização local como fatores essenciais para abrir o debate.

 

“Estamos defendendo o Iprema desde que ele foi criado em 1990, fiscalizando sempre. Recordo que fizemos denúncias ao Ministério Público em algumas ocasiões decisivas como a época em que o ex-prefeito Jeová realizou obras de asfaltamento de ruas utilizando verbas exclusivas do Instituto e a Prefeitura teve que repor os cofres do Iprema, também quando tentou comprar o antigo clube Parque do Ganso com especulação imobiliária e novamente com nossa ação este proposito foi interrompido. Mais recentemente durante o último mandato do prefeito Aracely a tentativa de se aumentar a alíquota de contribuição do servidor e a proposta de construir um clube social voltado para os servidores com dinheiro do Instituto foram frustrados através de denuncia com o Ministério Público novamente ajudando a interromper estas iniciativas”, reforçou Hely Aires, que também integrou a mesa desta importante audiência pública. 


Debate técnico e resistência

Durante a sessão, vereadores presentes questionaram pontos críticos da proposta, enquanto uma apresentação técnica sobre o IPREMA, em vez de esclarecer, gerou mais dúvidas. “Ficou claro que não há condições de aprovar uma mudança dessa magnitude sem análise aprofundada”, avaliou o Diretor Jurídico da CSPB. Ele também ressaltou a importância de garantir governabilidade ao instituto, assegurando sustentabilidade para benefícios de ativos e inativos.

Maia elogiou o engajamento dos servidores e aposentados, que compareceram em peso à audiência: “A mobilização é o ponto forte da luta sindical. Os trabalhadores entenderam a gravidade do tema e estão prontos para defender seus direitos”.

 
Próximos passos

Apesar da vitória parcial em adiar a votação, a CSPB permanece alerta. “Ainda não sabemos se haverá espaço para negociações ou se o projeto retornará ao plenário sem alterações”, afirmou Eduardo. 

A CSPB reforça seu compromisso de acompanhar de perto as discussões sobre reformas administrativas não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios.


Papel da CSPB

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB é uma entidade de terceiro grau no sistema confederativo que tem como papel central representar, defender e coordenar os interesses dos servidores públicos brasileiros em âmbito nacional, articulando as federações e sindicatos filiados. Sua atuação inclui a luta por direitos trabalhistas, melhores condições de serviço, valorização do funcionalismo público e a interlocução com o governo e outras instâncias políticas para influenciar políticas públicas e legislações relacionadas ao serviço público.

Em Araxá, a CSPB vem acompanhando a agenda sindical no município mineiro e é autora de uma manifestação como “Amicus Curiae”, com objetivo de garantir o Abono Natalino dos servidores de Araxá em uma defesa contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra este benefíco. Na cidade de Araxá a CSPB conta com a força da representação de seu Diretor Jurício Nacional, Eduardo Maia, e de Hely Aires, ambas lideranças sindicais que têm dado relevantes contribuições à Confederação e ao sindicalismo do setor público. A CSPB possui forte participação nas atividades sindicais municipais e segue ampliando essa influência em todo território nacional.

 
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Secom/CSPB