Fenapef envia ofício à Direção-geral da PF com recusa ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), legítima representante dos policiais federais no país, encaminhou, nesta segunda-feira (12), ofício em que apresenta a recusa da categoria ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal disponibilizado pela Direção-geral no dia 25 de julho à Federação.

O ofício formaliza a resposta, fruto da decisão unânime dos 27 sindicatos dos policiais federais, mediante consulta às suas bases.

De acordo com presidente da Fenapef, Marcus Firme, o texto apresentado à Federação não correspondeu às demandas e à realidade. "Ressaltamos que a perspectiva de criação de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal gerou grande expectativa entre os servidores do órgão, que acreditaram na possibilidade de reconhecimento de responsabilidades, valorização de todos os cargos e modernização do órgão", argumentou.

No entanto, de acordo com Marcus Firme, o cenário evidenciado no conteúdo do texto da LO por parte da Direção-geral da Polícia Federal, não foi adequado.

"Esperou-se, inicialmente, que as entidades de classe seriam chamadas para um amplo debate visando ajudar na construção do texto ainda durante o ano de 2023, quando o diretor-geral já falava na elaboração da minuta. Ocorre que, mesmo diante de solicitações feitas pela Fenapef, o texto foi redigido sem consulta à categoria", informou.

Em junho, as entidades foram chamadas para receber a proposta produzida pela Direção-geral da Polícia Federal. "Não participamos da construção do texto, o que comprova claramente se tratar de um pseudo debate", concluiu.



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Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef