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Publicado: 2/07/2024 | 05:40
MG: SINDSEMPMG requer tratamento isonômico em compensação de plantões
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Diante da normativa publicada, o SINDSEMPMG protocolou um ofício CG nº 17/2024 (vide anexo), nesta segunda-feira (01/07), solicitando o tratamento isonômico aos servidores, em relação à forma de compensação/indenização dos plantões sob a requisição de suas chefias.
A PGJ publicou, no último sábado (29/06), a Resolução PGJ nº 35/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 24.795/2024, que dispõe, dentre outros temas, sobre a realização de plantões por parte dos servidores em assessoramento das suas respectivas chefias em finais de semana, feriados e outros.
Diante da normativa publicada, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG protocolou um ofício CG nº 17/2024 (vide anexo), nesta segunda-feira (01/07), solicitando o tratamento isonômico aos servidores, em relação à forma de compensação/indenização dos plantões sob a requisição de suas chefias.
O documento pede também que a referida norma seja debatida com o SINDSEMPMG e construída, de forma conjunta, uma regulamentação que esteja alinhada com as peculiaridades do trabalho e da jornada dos servidores do MPMG.
Veja as resoluções que subsidiam o pedido:
Resolução PGJ 25/2018
Resolução PGJ 12/2021
Resolução PGJ 35/2024
Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG
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