MG: SINDSEMPMG requer tratamento isonômico em compensação de plantões

A PGJ publicou, no último sábado (29/06), a Resolução PGJ nº 35/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 24.795/2024, que dispõe, dentre outros temas, sobre a realização de plantões por parte dos servidores em assessoramento das suas respectivas chefias em finais de semana, feriados e outros.

Diante da normativa publicada, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG protocolou um ofício CG nº 17/2024 (vide anexo), nesta segunda-feira (01/07), solicitando o tratamento isonômico aos servidores, em relação à forma de compensação/indenização dos plantões sob a requisição de suas chefias.

O documento pede também que a referida norma seja debatida com o SINDSEMPMG e construída, de forma conjunta, uma regulamentação que esteja alinhada com as peculiaridades do trabalho e da jornada dos servidores do MPMG.


Veja as resoluções que subsidiam o pedido:


Resolução PGJ 25/2018

Resolução PGJ 12/2021

Resolução PGJ 35/2024




Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG