Fessp-Esp: Ruas e redes respondem Congresso após votação do PL 1904/2024

Desde a semana passada, manifestações percorreram o país, unindo mulheres, homens, movimentos sociais, jovens, famílias, todos contra o Projeto de Lei 1904/2024, que acabou ficando conhecido como o PL da Gravidez Infantil e PL do Estuprador.

O Projeto, de autoria da bancada do Partido Liberal e da bancada evangélica, é tão nefasto que, caso aprovado, as principais pessoas a serem afetadas por ele serão meninas de até 13 anos de idade. Isto é: crianças e adolescentes.

O PL prevê uma pena de até 20 anos de prisão àquelas mulheres que abortarem após a 22ª semana de gestação e pena de até 3 anos para as menores de idade nestes casos. Segundo pesquisas, as meninas de até 13 anos são as maiores vítimas de estupro no País (61,4%). São estas meninas que, suspostamente, mais precisariam do procedimento médico para aborto após a 22ª semana.

Isso porque, muitas vezes, estas crianças e adolescentes são vitimadas dentro de suas próprias casas, identificam tardiamente que estão grávidas, não possuem condições para denunciar tais abusos ou violações sexuais, sofrem com o medo e a ameaça do violador, que na maioria das vezes é um familiar, pai, professor, padrasto, vizinho, parente, amigo da família, avô, tio, pastor. Por essa situação, as meninas demoram a descobrir sua gravidez e, assim, ultrapassam as 22 semanas de gestação. Além disso, a gravidez precoce coloca em risco a vida da própria vítima – mortalidade materna e neonatal -, tem impacto na evasão escolar e casamento infantil – o Brasil chegou a ser o 4º país com maior número de casamentos infantil.

Portanto, são as maiores vítimas, tanto do estupro quanto dos congressistas que apoiam esta medida.


Mas o Brasil respondeu!


O Congresso testou o Governo e o Judiciário e teve resposta da sociedade em geral – não só dos movimentos sociais e feministas. Pesquisas de anos recentes mostram que a grande maioria dos brasileiros apoia o aborto em casos de estupro. Atacar as mulheres atacadas é uma afronta social.

Reportagem da Agência Brasil publicou sobre manifestação ocorrida na Avenida Paulista, no último final de semana. Segundo a matéria, “a manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens.”

“Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso”, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. “Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil”, afirmou.

Posicionamento – A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp manifesta seu repúdio ao PL 1904/2024 e todo projeto autoritário sobre a saúde e bem estar das mulheres e crianças.

Como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar em entrevista, os casos de abortos devem ser tratados como matéria de Saúde Pública, não como casos criminais.

A Federação reforça seu compromisso em defesa das mulheres, crianças, adolescentes, dentre outras chamadas “minorias”. O povo não aguenta mais tanto retrocesso. É preciso seguir adiante. E a entidade estará empenhada na luta para defender o Brasil e todo o povo brasileiro.



Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp