MG: SINDSEMPMG conquista inclusão do abono de permanência nas indenizações de férias e férias-prêmio dos servidores

Em mais uma importante vitória para a valorização e o reconhecimento dos direitos dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG informa que o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, atendeu ao pleito protocolado pelo sindicato e autorizou a inclusão do valor do abono de permanência na base de cálculo das indenizações relativas às férias regulamentares, férias-prêmio e plantões não usufruídos.

A medida terá efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2017, atendendo não apenas os servidores ativos, mas também aqueles que se aposentaram nos últimos cinco anos e faziam jus ao abono de permanência.

Conforme informado pela Procuradoria-Geral de Justiça, os cálculos foram concluídos e estarão disponíveis na intranet para consulta a partir desta quarta-feira (11/06). O pagamento das diferenças será iniciado no dia 1º de julho de 2025.

O pedido do SINDSEMPMG destacou a natureza remuneratória e permanente do abono de permanência, reconhecida por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com esse entendimento, o abono de permanência, por conferir acréscimo patrimonial e cessar apenas com a aposentadoria, deve compor a base de cálculo das indenizações relativas a direitos adquiridos e não usufruídos, como férias-prêmio e férias regulamentares.

Além disso, o sindicato defende o tratamento isonômico entre servidores e membros da instituição, visto que este mesmo direito já havia sido reconhecido aos membros do Ministério Público.

O SINDSEMPMG parabeniza todos os servidores pela conquista e reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, reafirmando que a valorização do servidor é essencial para o fortalecimento institucional do MPMG.




Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG