Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda. Veja quais são e como solicitar

Para ter acesso direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça

 

por Gustavo Silva


A legislação tributária brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para servidores federais aposentados e pensionistas. Essa isenção abrange uma variedade de condições médicas incapacitantes, como câncer, esclerose múltipla e doenças cardíacas graves, visando a proporcionar um suporte financeiro aos indivíduos que enfrentam desafios de saúde em seu dia a dia.

Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança.

Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça.

A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.

É preciso, porém, estar ciente de que eventuais mudanças na legislação fiscal podem afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.


Quem tem direito?


Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados — mesmo quando estavam ativos — ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:


- Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)

- Doença cardíaca grave

- Parkinson

- Doença renal grave

- Problemas hepáticos graves

- Tuberculose ativa

- Esclerose múltipla

- Transtorno mental grave

- Hanseníase

- Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

- Cegueira

- Paralisia irreversível ou incapacitante

- Contaminação por radiação

- Doença de Paget (osteíte deformante)




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra