Audiência Pública alerta para risco de confisco nas aposentadorias do serviço público e cobra mobilização urgente

Debatedores destacam que apenas pressão política e união da categoria podem barrar retrocessos: "É hora de lutar pelos direitos conquistados", avaliam

 



A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta quinta-feira (08/05), da Audiência Pública que debateu os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a "emenda do confisco", que autoriza a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos que recebem abaixo do teto do INSS. A audiência híbrida (presencial e online), realizada na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, reuniu entidades sindicais, especialistas e parlamentares em defesa da dignidade dos aposentados.

O Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, concedeu seu espaço de apresentação para a servidora e especialista em Direito Previdenciário, Patrícia Peres. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP” também integrou a mesa de debatedores e deu suas contribuições ao relevante debate.
 

Assista abaixo a íntegra da audiência pela CSPB TV:
 


 
 
João Paulo Ribeiro "JP", Diretor de Relações Institucionais da CSPB, foi enfático:
“Eu estou com 43 anos de contribuição e, a cada dia, vejo minha aposentadoria mais distante. Aqui toda hora aumentam as emendas, aumentam os jetons e ‘lascam’ a gente lá embaixo. Essa pauta pela derrubada da Emenda 103 é unânime em todas as 11 Centrais Sindicais. Esse alinhamento nos ajuda a aumentar a pressão. No entanto é imprescindível abordar cada senador, cada deputado e cada ministro do Supremo para cobrar posicionamento para esse tema. Precisamos ampliar essa vigília até conquistarmos a necessária vitória”, recomendou.

"A emenda 103/2019 foi ataque direto ao princípio constitucional da dignidade humana. Estão penalizando quem já contribuiu a vida toda, enquanto o Estado falha na gestão dos recursos. Isso não foi uma reforma, foi confisco!". O líder sindical destacou a necessidade de articulação política e mobilização massiva: "Sem pressão social, os direitos são dilapidados. Precisamos unir servidores ativos, aposentados e parlamentares e ministros do Supremo sensíveis à derrubada deste confisco para reverter essa injustiça".

 
Patrícia Peres acompanhou a recomendação de João Paulo Ribeiro e acrescentou: “Os 7 ministros que votaram pela inconstitucionalidade da Emenda 103 estão sendo assediados. Importante nos mobilizarmos para agradecer este apoio e assegurar que seus votos não sejam revertidos" (saiba mais), aconselhou.

“Nossos adversários estão muito organizados e engajados. Ofícios entregues por governadores e prefeitos estão buscando alterar os votos que hoje formam maioria ao nosso favor. Se não nos mobiliarmos não há garantias de que preservaremos essa vantagem. Esse contato com ministros do STF e suas assessorias é indispensável e deve seguir firme”, avalia Patrícia
 

“É estratégico derrubar a constitucionalidade da Emenda Constitucional 103, uma vez que ela viola outros preceitos constitucionais e cria insegurança jurídica. Outros projetos que visam penalizar ainda mais aposentados e pensionistas, estão ancorados na EC 103. É preciso acumular força política para corrigir essa injustiça”, reforçou da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que requereu a audiência e se reuniu recentemente com o gabinete do Ministro Luiz Roberto Barroso (assista AQUI).

Luciene também informou que em São Paulo, após muita luta e engajamento, o confisco das aposentadorias e pensões foi derrubado. “É inconstitucional cobrar contribuição de aposentados. Essa anomalia jurídica é cruel e injustificável”, completou.


“É preciso dialogar com os ministros do STF de modo a assegurar a inconstitucionalidade da EC 103. Ao alcançar esse objetivo, é imprescindível lutar para que os valores confiscados sejam devolvidos", recomendou o Deputado Estadual por São Paulo, Carlos Giannazi.
 

O que está em jogo? 


A EC 103/2019 permite que governos federal, estaduais e municipais cobrem contribuições sobre aposentadorias e pensões mesmo de quem recebe valores abaixo do teto do Regime Geral (INSS), ferindo a isonomia e ameaçando a subsistência de milhares. Durante a audiência, especialistas lembraram que a Constituição já protege esse grupo — como ocorre no RGPS — para evitar o empobrecimento forçado.

 
Próximos passos

 
A CSPB reforça que a luta agora é no Congresso e nas ruas, portanto será necessário:

- Ampliar alianças com Centrais Sindicais e movimentos como o Twitaço_SP;

- Mobilizar servidores para pressionar parlamentares e recomendar assessorias dos ministros do Supremo que mantenham seus votos pela inconstitucionalidade da Emenda 103.
 

"Quem acha que isso só afeta aposentados está enganado. É um precedente perigoso para todos os trabalhadores do setor público", alertou JP. A CSPB convoca os servidores a acompanhar as ações e participar das próximas mobilizações.
 

#NãoAoConfisco #CSPBnaLuta
 
 
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Também acompanharam as discussões o Diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yusef, e o Secretário Executivo do SICOSERV da CSPB, Luiz Gonzaga de Negreiros.
 
 

Secom/CSPB