RS: Reunião da Fesismers com Deputado Federal Luciano Azevedo

No dia 23 de fevereiro de 2024, o Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers), Luís Claudiomiro de Quadros, acompanhado pelo Vice-Presidente Éverson Da Luz Lopes, na cidade de Passo Fundo,  realizou a segunda reunião com o Deputado Federal Luciano Palma Azevedo. O encontro teve como foco a discussão sobre  a importância da implementação da regra de Aposentadoria Especial para a categoria dos Agentes de Trânsito dos Estados e Distrito Federal.

A justificativa para essa necessidade baseia-se em legislações como a EC Nº 82/14, que inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, regulamentando a segurança viária nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além disso, a Lei Nº 14.684/2023 considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito, enquanto a Lei Nº 13.675/2018 estabelece a organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, incluindo os Agentes de Trânsito no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as demais legislações que corroboram com a Lei 9.503/97, que esta atividade é considerada como polícia ostensiva de trânsito.

O Deputado Federal Luciano assegurou seu comprometimento com as demandas relacionadas à segurança, destacando que já vem abordando diversas questões relacionadas, com a comissão de segurança da Câmara Federal. Ele expressou sua parceria com a Fesismers na busca pela aposentadoria especial dos agentes de trânsito, comprometendo se a participar da reunião estadual em Passo Fundo, que será promovida em breve, pela Federação, e contará com a presença de representantes de vários municípios, desta categoria.

Luís Claudiomiro de Quadros designou o Vice-Presidente Éverson Da Luz Lopes como coordenador dos trabalhos relacionados a essa demanda, considerando sua função que  é o Coordenador Jurídico na Regional. Na reunião, estiveram presentes os Agentes de Trânsito Gilson Nunes Portela, de Passo Fundo, RS, e Fábio Augusto Silva, da cidade de Carazinho/RS.




Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - Fesismers