Destaques, Notícias, Notícias Internacionais Publicado: 4/01/2024 | 08:35

Justiça argentina atende pedido de central sindical e suspende reforma trabalhista de Milei

Medidas fazem parte do 'decretazo' anunciado pelo presidente de extrema-direita em dezembro

Justiça argentina atende pedido de central sindical e suspende reforma trabalhista de Milei

**Reforma trabalhista é um dos pontos do 'decretazo' de Milei - Foto: Juan MABROMATA / AFP**

O judiciário argentino atendeu um pedido da central sindical Confederação Nacional do Trabalho (CGT), a principal do país, e suspendeu os efeitos da reforma trabalhista prevista no "decretazo" lançado pelo governo do ultradireitista Javier Milei no último mês de dezembro. A decisão judicial publicada nesta quarta-feira (3) é cautelar, ou seja, suspende liminarmente a medida.

A decisão foi tomada pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho, primeira instância do judiciário argentino para apelações sobre questões trabalhistas. O tribunal argumentou que não está comprovada a necessidade ou a urgência de tomar a decisão sem consultar o Congresso argentino, responsável pelas legislações.

O "decretazo" é formalmente chamado de Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), e está previsto na Constituição argentina. Entretanto, o poder Executivo só pode ditar esse tipo de decreto quando houver circunstâncias excepcionais e não for possível esperar a reunião do Congresso.

Entre outras medidas, a reforma trabalhista do governo Milei amplia o período de experiência de novos empregados de três para oito meses (aumentando o prazo em que os empregadores poderiam demitir novos trabalhadores sem pagamento de indenizações, portanto).

Também havia autorização para demissões de trabalhadores que participem de piquetes ou ocupação de ambientes de trabalho em paralisações ou greves, além de mudanças nos sistemas compensatórios de horas extras.

Segundo o jornal argentino La Nación, a decisão judicial desta quarta surpreendeu o governo. O Clarín, outro diário do país vizinho, disse que o governo vai apelar a instâncias superiores para que derrubem a decisão cautelar publicada pela Câmara de Recursos do Trabalho.

Clique AQUI e acesse a íntegra da sentença da Câmara Nacional de Recursos do Trabalho da Argentina

* Edição de Nicolau Soares

Fonte: Brasil de Fato

Compartilhe essa notícia

Mais lidas dos últimos 30 dias

CSPB participa de reunião extraordinária do Instituto Servir Brasil e reforça unidade pela aprovação do PL 1893/2026 (5794 views • 07/07/2026)

CSPB intensifica articulação para construir consenso e viabilizar aprovação da negociação coletiva no serviço público (5461 views • 10/07/2026)

CSPB celebra avanço histórico da negociação coletiva e convoca mobilização nacional pela aprovação do PL 1893/2026 (5028 views • 02/07/2026)

CSPB repudia perseguição a dirigentes sindicais e anuncia reação política e jurídica em defesa da liberdade sindical (4947 views • 15/07/2026)

CSPB lança ‘Carta de Compromisso 2026’ para pautar a defesa do serviço público nas eleições (4830 views • 09/07/2026)

CSPB reforça articulação por consenso para viabilizar aprovação do PL da Negociação Coletiva (4745 views • 08/07/2026)

Nota Técnica do MPT fortalece atuação dos sindicatos na fiscalização de contratos terceirizados (4685 views • 21/07/2026)

FMI reconhece fracasso das privatizações e aponta nova onda estatal (4666 views • 01/07/2026)

CSPB amplia articulação política e convoca servidores para audiência pública decisiva sobre a negociação coletiva no serviço público (4645 views • 23/07/2026)