Projeto de lei federal garante matrícula de filhos de educadores em escolas onde trabalham

Com emenda, proposta que beneficia servidores da rede pública precisa voltar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial

 

por Gustavo Silva


O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (dia 11), um projeto de lei que autoriza servidores da educação básica pública a matricularem seus filhos no mesmo estabelecimento de ensino onde atuam. A proposta, de autoria do ex-deputado Francisco Júnior, estabelece que essa matrícula será permitida caso haja vaga disponível e se a etapa e o ano escolar forem compatíveis com a trajetória do aluno.

O relator da proposta na Comissão de Educação, senador Wanderlan Cardoso (PSD-GO), acatou uma emenda que exclui dessa regra as instituições que realizam processos seletivos para matrícula de alunos. Essa modificação foi uma das alterações feitas no Senado, e, por isso, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para a sanção presidencial.




Fonte: Coluna Servidor Público - Portal Extra