CSPB repudia alteração em texto de projeto que buscava celeridade na cobrança judicial para atacar a contribuição sindical

Relator do PL 2830/2019 cria obstáculos à contribuição assistencial e tenta acelerar votação para evitar debate democrático

 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB manifesta veemente repúdio ao parecer do senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do PL 2830/2019, que, na prática, incluiu um “jabuti” ao texto do projeto que inviabiliza a arrecadação da contribuição assistencial por entidades sindicais, tanto para filiados quanto para não filiados. A aprovação do parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e o requerimento de urgência para votação em Plenário revelam uma estratégia sorrateira de sufocar o debate e impor uma medida que prejudica milhões de trabalhadores.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, alerta:
"Esta é uma manobra para enfraquecer os sindicatos e retirar direitos. O PL 2830/2019, no texto final do relator, acaba criando barreiras absurdas para a contribuição assistencial, ferindo a autonomia sindical e a capacidade de luta das categorias. Não podemos aceitar esse ataque sem reagir."

O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, reforça:
"A urgência pedida pelo relator mostra o desespero em evitar a discussão ampla com a sociedade. Querem impor uma mudança que só beneficia quem quer ver os trabalhadores desorganizados. Precisamos pressionar os senadores para barrar essa proposta no Plenário."

Já o Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB, Carlos Alessander “Carlão”, avalia que as alterações ao texto original realizadas relator acabam por criar dificuldades à contribuição assistencial: “Estão se aproveitando para incluir uma emenda ao projeto que dificulta a cobrança assistencial. Houve ainda a emenda do senador Paulo Paim, que foi rejeitada. O foco talvez não seja o PL 2830 em si, avalio. Estão usando este Projeto de Lei para avançar a Reforma Trabalhista neoliberal e enfraquecer o movimento sindical”, acrescentou Carlão.


Chamado à ação

 
A CSPB convoca todas as entidades sindicais, servidores públicos e parlamentares comprometidos com os direitos trabalhistas a se mobilizarem URGENTEMENTE contra essa proposta. É fundamental:
 

- Contatar senadores e pressionar pela rejeição do PL no Plenário;

- Ampliar a divulgação sobre os impactos negativos da matéria;

- Fortalecer a articulação política para garantir a derrota dessa medida.
 

O momento é de união e resistência! A CSPB seguirá na linha de frente dessa luta, mas a participação de todos é decisiva para barrar esse retrocesso.

Acesse os links e acompanhe a tramitação:
 
Clique AQUI e acesse o parecer do relator

Clique AQUI e acesse a tramitação do PL 2830/2019


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Secom/CSPB