CSPB, Fesmig e Sinpalto atuam como Amicus Curiae em ação pelo Abono Natalino

Entidades reforçam defesa do direito constitucional dos servidores públicos





Uma importante notícia para as categorias do setor público: a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Fesmig) e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá (Sinpalto) foram incluídas como Amicus Curiae (amigo da corte) na ação que discute a legalidade do Abono Natalino para servidores. A decisão foi tomada pelo desembargador Kildare Carvalho, conforme anunciou o presidente da Fesmig e do Sinpalto, Hely Aires, em vídeo divulgado nas redes sociais (assista AQUI).

Hely destacou que as entidades atuarão com "veemência e propriedade jurídica" para garantir o direito ao benefício, que vem sendo questionado pelo Ministério Público. "Chegou a hora de as três entidades – Sinpalto, Fesmig e CSPB – fazerem a defesa na hora certa. Vamos trabalhar para que a sentença seja favorável", afirmou.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, celebrou a decisão: "Esta é uma vitória importante para a categoria. A CSPB, junto com suas federações e sindicatos, está comprometida em defender os direitos constitucionais dos servidores públicos em todas as instâncias. O Abono Natalino é um direito legítimo, e não mediremos esforços para assegurá-lo."

A atuação como Amicus Curiae permite que as entidades apresentem argumentos técnicos e jurídicos para reforçar a defesa do Abono Natalino, auxiliando o Judiciário na tomada de decisão. A CSPB reforça seu compromisso com a luta pelos direitos dos servidores e continuará mobilizada em defesa da categoria.

 

Secom/CSPB