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Publicado: 20/03/2025 | 05:40
SP: Sindicatos filiados à Fessp-Esp participam de audiência sobre Lei Orgânica da Polícia

O objetivo do encontro foi debater a regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil em São Paulo.
Na última quinta-feira, 13, dirigentes do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) e do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo (Sintelpol), ambos filiados à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil. O objetivo do encontro foi debater a regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil em São Paulo.
Além do Sinpcresp e Sintelpol, participaram do evento outras entidades representativas dos Servidores da Polícia Civil e representantes do Governo do Estado, como o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dias. Deputados estaduais também estiveram presentes.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Bruno Lazzari, o Artigo 39 da Lei Orgânica Federal prevê uma legislação exclusiva e específica para a Polícia Técnico-Científica. “O perito criminal é imparcial como um juiz, mas ainda está sujeito à supervisão de delegados, criando conflito fundamental na busca por justiça e autonomia da Polícia Científica”, explica Bruno.
“Enquanto a lei orgânica própria da Polícia Científica não é elaborada, os policiais científicos devem ser ouvidos e participar ativamente das discussões da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, para que as demandas sejam ouvidas e consideradas na regulamentação da lei”, completa o perito criminal.
Já a presidente do Sintelpol, Lúcia Helena Sarnelli, afirma que uma Polícia Civil moderna e mais capacitada passa pelo diálogo com todas as áreas da corporação, assim como os agentes de telemática. “Nossa carreira é uma carreira pequena, mas com totais condições. A unificação vai trazer um benefício maior para nós”, afirma.
A presidente do Sintelpol também lembrou dos Servidores aposentados da Polícia Civil. “Eles são heróis para nós. Sempre fizeram de tudo para auxiliar os colegas que estavam trabalhando na rua. Hoje, não podemos deixar nossos guerreiros para trás e devemos garantir seus direitos na nova Lei Orgânica”, ressalta Lúcia.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, o objetivo do Governo do Estado é construir uma Polícia Civil forte, capacitada e valorizada. Durante seu discurso, ele lembrou que “esse compromisso se reflete no trabalho sério e dedicado que temos desenvolvido para estruturar uma regulamentação que atenda às necessidades da população e da sociedade paulista”.
Arthur Lima ressaltou que as demandas apresentadas pelos representantes das entidades representativas serão discutidas no Grupo de Trabalho. “Viemos para ouvir a todos e fazer o melhor”, conclui o secretário do Governo do Estado.
Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp
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