Governo suspende descontos no INSS e promete ressarcir aposentados

Após operação da PF, ministro da CGU garante devolução de valores e fim dos débitos automáticos até criação de novas regras para convênios

 

por Barbara Luz


Um dia após a operação da Polícia Federal que prendeu seis pessoas e afastou o presidente do INSS por fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões, o governo federal anunciou medidas para corrigir os prejuízos causados. Nesta quinta-feira (24), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, afirmou, que “a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”.

A declaração foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O ministro garantiu que os valores descontados em maio que seriam repassados a associações não serão transferidos e serão devolvidos na próxima folha de pagamento: “Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”.

Todos os convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil foram suspensos na quarta-feira (23). A medida afeta associações, sindicatos e confederações que realizavam descontos automáticos nos benefícios dos segurados em troca de serviços como auxílio funerário, odontologia e consultoria jurídica. Agora, nem mesmo quem autorizou os descontos continuará sendo debitado até que as investigações da chamada Operação Sem Desconto sejam concluídas e um novo marco legal seja criado.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí, sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, afirmou Carvalho.

Entre 2019 e 2024, essas entidades receberam R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados, mas ainda não há estimativa de quanto desse valor foi descontado de forma ilegal. Um grupo de trabalho será montado para apurar os dados e identificar os valores que devem ser ressarcidos. Segundo o ministro da CGU, ainda não é possível fixar um prazo para o reembolso dos descontos indevidos.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, reforçou.

A diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, acrescentou que, com a suspensão dos convênios, não será mais necessário acessar o aplicativo Meu INSS, o site do instituto ou mesmo o telefone 135 para cancelar os descontos. “Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado”, declarou.


Entenda o caso


A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na quarta-feira (23), investiga um esquema de fraudes no INSS que teria causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. De acordo com as apurações, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios como se tivessem autorizado filiação a associações — o que não ocorreu.

Essas entidades, segundo a CGU, diziam oferecer serviços como assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura real. Em 97% dos casos analisados pela CGU, os beneficiários afirmaram nunca ter autorizado os descontos. Falsificações de assinaturas e ausência de documentação também foram constatadas.

A operação ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios. Foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie. Seis agentes públicos foram afastados e seis pessoas ligadas às entidades foram presas — cinco delas em Sergipe, onde o esquema estava concentrado.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e cinco servidores foram afastados de suas funções. A investigação, iniciada administrativamente pela CGU em 2023, passou para a esfera policial neste ano. A Polícia Federal abriu 12 inquéritos para apurar os crimes.




Fonte: Portal Vermelho com Agências