CSPB cobra regulamentação da Convenção 151 da OIT e negociação coletiva para servidores públicos

Presidente da entidade, João Domingos, pressiona governo federal após reunião com ministra Gleisi Hoffmann e alerta para possível denúncia internacional por descumprimento de acordo.





Em reunião simbólica no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço do sindicalismo brasileiro, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) debateu com lideranças trabalhistas pautas urgentes para a classe. Destaque para o posicionamento firme de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, que exigiu do governo federal que se empenhe mais pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), homologada pelo Brasil há 47 anos, mas ainda sem efeito prático.
 

Cobrança Histórica e Urgente
 

João Domingos relembrou que, em 2014, um consenso entre Centrais Sindicais e o governo Dilma quase resultou na regulamentação, interrompida pelo "golpe" político e ignorada nos governos Temer e Bolsonaro. "Em 2023, reconstruímos o acordo com um Grupo de Trabalho (GT) liderado pelo Ministério da Gestão, mas o projeto continua parado na Casa Civil por discussões semânticas inaceitáveis", criticou.

O presidente da CSPB alertou que, sem avanços, o movimento sindical reapresentará uma denúncia contra o Brasil na OIT em junho, acusando o descumprimento da Convenção 151, que garante direitos de negociação coletiva aos servidores. "O governo Lula tem a chance de deixar um legado histórico, mas estamos há dois anos e meio sem respostas", destacou.


Resposta da Ministra e próximos passos






De acordo com João Domingos, a ministra Gleisi Hoffmann demonstrou sensibilidade ao tema, mas parecia desconhecer a morosidade do processo. "Ela ficou de agendar uma nova reunião para evitar o constrangimento de uma denúncia internacional", afirmou. A CSPB, em conjunto com outras Centrais, manterá a pressão para que o projeto seja enviado ao Congresso ainda em 2024.





"Não podemos esperar mais meio século por direitos básicos", reforçou Domingos, destacando que a regulamentação seria um marco para 18 milhões de servidores públicos. A CSPB promete mobilizar suas bases e ampliar a pressão social caso o governo não cumpra sua promessa.
 

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Secom/CSPB