Fenapef trata da aposentadoria dos policiais federais que ingressaram na corporação entre 2013/2019

De acordo com a diretora de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos , o assunto é prioridade





Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniram virtualmente, nesta sexta-feira (29), com a diretora de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cynthia Beltrão, para tratar da situação dos policiais federais atingidos pela reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, especificamente os que tomaram posse entre 2013 e 2019.
 
Cabe ressaltar que esse grupo de policiais federais foi especialmente prejudicado pela reforma ao ser submetido ao regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, criado pela Lei nº 12.618/2012. Isso diferenciou o regime de aposentadoria dos policiais federais ao criar na mesma instituição duas modalidades de aposentadoria.
 
Durante a reunião a diretora afirmou que a situação não está parada e que é prioridade do MGI resolvê-la. Cynthia Beltrão informou ainda que o ministério está trabalhando para viabilizar uma solução para o tema. Para isso, o MGI aguarda a posição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) da Receita Federal do Brasil sobre a legalidade referente à necessidade ou não de recolhimento de eventuais diferenças financeiras retroativas.
 
Ao final das discussões ficou definido que o grupo tornará a se reunir, na próxima semana, para construir, conjuntamente, uma solução definitiva.
 
Participaram da reunião a diretora de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde do MGI, Cynthia Beltrão, o coordenador–geral de Normatização e Legislação Previdenciária do MGI, Teomair Oliveira, o coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho (DERET), José Borges de Carvalho Filho, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, e o policial federal Francisco Assis de Araújo (Sindipol/DF).




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef