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Publicado: 16/08/2023 | 06:05
Fenapef participa de discussões sobre alterações trazidas por decreto que reduz valor das diárias
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Normativo reajustou parcialmente a tabela de valores de diárias e estabeleceu redução de 25% em caso de pagamento por mais de 30 dias
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O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, se reuniu com o secretário nacional de justiça do Ministério da Justiça, Augusto Botelho, para tratar de decretos que estão em vigor e prejudicam os policiais federais. O destaque da pauta foi o Decreto nº 11.117, de 1º de julho de 2022.
O normativo estabeleceu um desconto de 25% no pagamento da indenização de diárias para quando o servidor permanecer na mesma localidade por mais de 30 dias corridos ou 60 dias alternados.
A reivindicação defendida pela Fenapef é de retirada imediata desse redutor citado, visto sua ilegalidade e imoralidade. Após o período de 30 dias, nem alimentação, nem transporte e muito menos hospedagem diminuem de valor. Como o servidor vai prestar um bom serviço à sociedade?
As alterações sugeridas ao decreto estão no Ministério da Gestão e Inovação e a Federação cobra celeridade.
Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef
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