RN: Sinsp discute com a Administração criação de Lei para combater assédio contra servidores públicos no Estado

O Sinsp foi convidado pelo secretário Pedro Lopes, da Administração, para discutir uma minuta que poderá se tornar um Projeto de Lei no combate do assédio sexual, moral e todo tipo de violência contra servidores nas repartições públicas do Estado. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (03), na SEAD. 

Essa é uma luta antiga do Sinsp, que estava descrita desde a primeira pauta de campanha salarial da entidade. Inclusive, o Sinsp havia pedido, em 2022, ao líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, a construção de uma efetiva legislação nesse sentido. 





A minuta apresentada ao Simsp, e demais entidades sindicais, foi construída por um grupo de trabalho representado pela Administração e Controladoria-geral do Estado, tendo como base a tentativa de ampliar o combate ao assédio descrito na Lei nº 11.440/2023, chamada de “programa abaixe o tom”, que traz apenas o combate ao assédio moral no Estado.


Veja a Lei 11.440/23 


“Parabenizamos a iniciativa do governo em ouvir essa demanda tão importante, que há anos discutimos no Sinsp. Sempre recebemos denúncias nesse sentido e precisávamos de uma legislação específica para apurar e punir eventuais assédios”, discursou Janeayre Souto durante a audiência desta quinta-feira. 





Dentro de três semanas o tema voltará a ser discutido com contribuições das entidades presentes. Além do PL, há também a discussão da criação de campanhas contra o assédio no âmbito da gestão do Executivo estadual. 





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Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte - Sinsp/RN