Bancada ruralista quer embutir benefícios aos agrotóxicos na reforma tributária

Agrotóxicos já têm redução e até isenção nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E não pagam PIS e Cofins

 

por Cida de Oliveira


Parlamentares da bancada ruralista na Câmara querem embutir na reforma tributária ainda mais benefícios ao setor de agrotóxicos. A denúncia é do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que vê grave distorção na inclusão desses produtos entre os itens com desconto de 50% nos tributos. “Eles dão esse benefício dizendo que é para itens de higiene, mas quando abrimos a legislação e as tabelas citadas no texto encontramos um monte de agrotóxicos misturados”, disse Glauber.

Segundo ele, a distorção está no Artigo 8º, inciso 7º, no qual insumos agropecuários como inseticidas, fungicidas, herbicidas e similares são inseridos junto com alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal. “Isso é uma fraude. Colocam todo tipo de agrotóxico como se fossem itens de higiene”, disse o deputado, que ao lado de outros parlamentares fazem pressão sobre o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O objetivo é retirar mais esse benefício a esses produtos que contaminam o meio ambiente, causam intoxicações agudas e doenças graves e letais.

“Também apresentamos um destaque para votação em separado desse ponto, para, caso o relator não suprima o texto, que esse tema seja deliberado e que os deputados tenham que colocar as suas digitais”, disse. “Não é possível que a gente tenha um incentivo ao uso de agrotóxicos. É isso que a bancada do latifúndio está tentando fazer e nós estamos tentando evitar”.


Agrotóxicos pagam praticamente zero de impostos


Os agrotóxicos já são fartamente beneficiados pela estrutura tributária no Brasil. As indústrias desses produtos pagam em média 3% de ICMS, mas são isentos desse impostos em várias partes do país. E zero de IPI, Pis e Cofins.

O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 15, o ministro André Mendonça pediu vista em ação do Psol que pede a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além do Decreto 7.660/2011. Com base nesses dispositivos, o mercado de agrotóxicos passaram a ter, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de agrotóxicos. E não pagam PIS e Cofins.

O placar no STF está em um voto contrário aos benefícios fiscais, da parte do relator, Edson Fachin. E um voto favorável à isenção, de Gilmar Mendes. Faltam ainda o posicionamento de outros oito ministros, já que Cristiano Zanin ainda não assumiu a vaga deixada por Ricardo Lewandowski em abril.


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Fonte: Rede Brasil Atual - RBA