Diretor da CSPB defende Marco Regulatório em reunião do Conselho de Representantes da Fenajud

Eduardo de Souza Maia destacou que o MRSP “é resultado de uma construção coletiva de entidades filiadas e não filiadas à CSPB”. A proposta, segundo o dirigente, segue em etapa de aprimoramento, com a participação de lideranças sindicais de todo o país

 

O Diretor Jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Eduardo de Souza Maia, participou da 1ª mesa de debates da reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados – Fenajud, oportunidade que o dirigente apresentou e defendeu o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público - MRSP (saiba mais), “proposta que segue em etapa de aprimoramento, com a participação de lideranças sindicais de todo o país”, afirmou.



                                          

Segundo Maia, a construção do documento é uma necessidade urgente para o funcionalismo. “Nós, que somos do sistema de justiça, sabemos da ausência de legislação que referende a atuação laboral dos servidores tanto do judiciário, quanto do ministério público, das relações com o Estado. Não temos um sistema legal que possa garantir direitos e deveres dos servidores e que possa nos proteger diante do nosso patrão. A iniciativa privada tem a CLT, porém, não atende as necessidades dos servidores públicos. Por isso, a CSPB, que foi chamada a discussão sobre esse tema, propôs a construção de um marco mais amplo, incluindo a negociação coletiva e criando um arcabouço jurídico que dê proteção aos servidores públicos. Uma concepção de legislação bem mais ampla que venha dar direitos e garantias para os servidores públicos”, salientou.


Reunião do Conselho de Representantes da Fenajud 2023


Dirigentes sindicais de todas as regiões do Brasil estão reunidos nesta quinta-feira, 29, em Macapá (AP), para o Conselho de Representantes e Entidade da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários nos Estados (Fenajud), com o objetivo de debater os rumos da luta pela defesa do Serviço Público e organizar os próximos passos da Federação.

A abertura da atividade foi realizada pelos coordenadores-gerais, Arlete Rogoginski e Alexandre Santos, pelo presidente do SinjAP, Ney Parente, e pela secretária de Assuntos da Transposição do Estado do Amapá, Anne Marques.





De forma intensa, Arlete e Alexandre citaram em suas falas o momento de reconstrução do Brasil e os desafios que a classe trabalhadora e os servidores públicos estão enfrentando para resgatar e garantir direitos. Os dirigentes convocaram a categoria para reafirmar o compromisso e a luta pela defesa do funcionalismo em todo o Brasil.

A primeira mesa de debates, que teve a mediação da coordenadora da região Norte Gislaine Caldeira, do coordenador financeiro Roberto Eudes e do secretário-geral, Ivonaldo Ribeiro, recebeu o dirigente sindical, Eduardo Maia, para falar sobre a construção de um Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, documento que está sendo construído e organizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com diversas entidades sindicais.

Já a segunda mesa, mediada pela coordenadora-geral, Arlete Rogoginski e com a presença da coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional, Carolina Lobo; e do coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais, Ednaldo Martins, apresentou uma análise sobre os avanços e os retrocessos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).





Para Ednaldo Martins, o debate sobre o CNJ é uma discussão ampla que terá início no CR, mas que precisa ser levada para toda a sociedade. “Esse debate foi ventilado pela direção da Fenajud com a necessidade de avaliar a atuação do CNJ e considerando todas as últimas decisões do Conselho e os impactos que essas deliberações têm causado na vida dos trabalhadores do judiciário”, declarou.

Já Carolina Lobo destacou que os arquivos e documentos que tratam da criação do CNJ apontam a Justiça como um serviço e não um direito. “Em vários momentos, o CNJ cita a justiça social, mas onde está o Conselho fazendo essa justiça? Quando olhamos a composição do CNJ, em detalhes, não vemos a representação da classe trabalhadora dentro do Conselho. Então precisamos nos organizar e ir para cima, incomodar e debater. Não têm como democratizar o CNJ sem a nossa luta e a luta da sociedade”.

Ao final da mesa, a plenária apontou a realização de uma mobilização durante a semana do servidor, em outubro deste ano, no Conselho Nacional de Justiça. A ideia dos presentes, além de mobilizar a categoria para realização de um ato, é oficializar o Conselho para que representantes dos servidores tenham mais acesso às decisões do órgão.





A última mesa do primeiro dia do Conselho de Representantes contou com a coordenação de Emanuel Dall’Bello, coordenador da Região Sul; e Alexandre Pires, coordenador de Assuntos Jurídicos. Cristiane Müller, representante do SinjuSC apresentou a pesquisa “Impactos psicossociais do trabalho não presencial na saúde mental de trabalhadores do Poder Judiciário”, estudo realizado pelo Fazendo Escola, em parceria com o Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde das Organizações e no Trabalho (Neppot-UFSC), que ouviu 1203 servidores do Poder Judiciário da região Sul.

Para Cristiane, “o diagnóstico mostra um retrocesso das nossas conquistas históricas de direitos do trabalho. Além de apontar uma falta de apoio das instituições judiciárias, por isso é importante que os sindicatos façam esse acolhimento. Que esse espaço seja um espaço de luta, de afeto e de politização. Se tiram nossa saúde, tiram tudo que temos. Então precisamos continuar fazendo esses estudos e acompanhando essas mudanças no mundo do trabalho para trazer mais indicadores e poder subsidiar essa luta”, concluiu.


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Fonte: Imprensa Fenajud com adptações da Secom/CSPB