MA: Sindjus garante implantação de novos índices de progressão e promoção e da classe D em julho

“Vamos começar a colocar em prática, a efetivar, outros pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme havíamos nos comprometido. Está confirmada a implantação das progressões e promoções para julho, inclusive a classe D. Estamos evoluindo e isso é muito importante”. A afirmação é do desembargador Cleones Cunha, feita durante a reunião da Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário. 

O encontro ocorreu no fim da manhã desta quarta-feira (28/6) no gabinete do desembargador, que preside a Comissão. O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, que integram o grupo de trabalho, estiveram presentes em mais uma rodada de negociação. 

“É mais uma etapa do Plano de Cargos que está sendo efetivada com base em muita luta do Sindicato, sempre dialogando com a Administração, colaborando e mostrando que é possível. Não é uma simples etapa, mas uma etapa extremamente importante, que assegura uma elevação de ganho real e possibilidade de valorização da carreira. Nossas servidoras e servidores merecem esse reconhecimento, merecem todo nosso esforço e dedicação ao longo dos últimos anos para aprovar e seguir na implantação do PCCV”, comemorou George Ferreira.

Também participaram da reunião as diretoras Financeira e de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Célia Regina e Milena Oliveira, respectivamente. A diretora Financeira explicou que uma resolução será publicada, já com a elevação dos novos índices de progressão (3%) e promoção (4%), além da nova classe D. 

“A reunião da Comissão do PCCV validou o compromisso assumido no ano passado, a partir da inclusão no orçamento de 2023 da implantação das progressões e promoções. A nova tabela começa a vigorar a partir de 1º de julho, com primeiro pagamento na folha de julho. A Classe D faz parte da tabela de cargos do Judiciário; é um complemento da progressão e da promoção e vai constar nessa resolução que vai ser publicada”, afirmou Célia Regina.


NOVA CLASSE “D”


Um levantamento do Sindjus-MA aponta que cerca de 1,4 mil servidoras e servidores, de todas as carreiras do Judiciário maranhense, teriam seus vencimentos estagnados a partir deste ano, caso a nova classe D não fosse implantada. Isso porque, conforme a regra atual, as carreiras do TJMA são divididas em três classes: A, B e C; cada uma com cinco padrões de vencimentos. No atual formato, em 15 anos a servidora ou servidor atinge o ápice da remuneração, situação já verificada com oficiais de justiça, quem ingressaram no Poder Judiciário no concurso de 2002/2003.

“Sem a criação dessa nova classe funcional, as servidoras e servidores que chegaram à Classe C 15 em 2023 ou antes, não iriam mais progredir nem obter nenhum tipo de promoção. Portanto, essa nova classe vai possibilitar uma promoção e depois virão as progressões dentro da classe. Isso é muito importante, pois se trata de um ganho não apenas financeiro, mas também de valorização profissional”, ressaltou George Ferreira.


CRITÉRIOS DA CLASSE "D"


A promoção para a Classe D exige respeito a critérios de qualificação, além de tempo. Para as atividades de nível superior, conforme a Lei nº 11.690/2022, o PCCV, é necessário a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda, de especialização com carga horária superior a 200 horas, ou a conclusão de cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) que somados atinjam as mesmas 200 horas. 

Para as atividades de nível médio e fundamental, a promoção para a Classe D depende da conclusão de graduação ou do nível médio, respectivamente. Durante a reunião, George Ferreira defendeu, com base no princípio da isonomia, a adoção dos mesmos critérios para que servidoras e servidores das atividades de nível fundamental e médio pudessem ascender à Classe D, ou seja, que bastassem as mesmas 200 horas de cursos da ESMAM possibilitadas ao nível superior. 

A diretora de Recursos Humanos do TJMA explicou que isso demanda alteração na legislação. “A legislação não trata dessas 200 horas para os auxiliares e técnicos. O desembargador Cleones Cunha sugeriu, então, que o Sindicato fizesse essa solicitação de mudança da legislação porque a gente não vai poder aplicar esse entendimento do nível superior para as demais carreiras de forma automática”, explicou. 

Conforme George Ferreira, o Sindjus-MA vai protocolar, já na próxima semana, o requerimento com a proposta de alteração na legislação, a fim de permitir que servidoras e servidores de nível fundamental e médio possam apresentar, também, as 200 horas de cursos da ESMAM como critério de promoção para a Classe D. 


PRÓXIMA ETAPA


George Ferreira também quis discutir a implantação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que elevará os salários dos auxiliares de Justiça a 90% do vencimento base do cargo de técnico judiciário. Contudo, o desembargador Cleones Cunha sugeriu que esse tema fosse tratado na próxima quarta-feira, dia 5 de julho, em reunião com ambos.

“O nosso próximo passo é a VPNI dos auxiliares. Já na semana que vem, vamos começar a interlocução junto à Comissão e junto à Presidência do Tribunal para que seja efetivada a VPNI dos auxiliares. Essa Vantagem é merecida, justa e visa corrigir uma disparidade histórica no quadro de pessoal do Judiciário maranhense”, afirmou George Ferreira.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA