Sinditamaraty: Ministério da Gestão e Inovação autoriza concurso para 100 vagas na carreira de oficial de chancelaria

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu autorização para o preenchimento de 50 vagas imediatas e criação de um cadastro de reserva com mais 50 vagas para a carreira de oficial de chancelaria. A portaria que deu aval para a realização do concurso foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (16).
 
A divulgação da autorização foi feita pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também na última sexta-feira, como parte de um pacote que inclui mais de 4 mil vagas destinadas a 20 órgãos públicos federais ao longo deste ano.
 
O MGI definiu um prazo de até seis meses, a partir da data de publicação da portaria, para a divulgação do edital de abertura do concurso.
 

A carreira de oficial de chancelaria

 
A carreira de oficial de chancelaria está regulamentada pela Lei Federal 8.829/1993 e faz parte do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Seus membros têm a responsabilidade de formular, implementar e executar atos de análise técnica e gestão administrativa necessários para o desenvolvimento da política externa brasileira.
 
Os oficiais de chancelaria trabalham na Secretaria de Estado (SERE), em Brasília, nos escritórios de representação no Brasil e nos postos no exterior. Esses profissionais podem ocupar cargos de chefia em embaixadas, consulados e vice-consulados.
 
Antes de serem designados para missões em países estrangeiros, os oficiais de chancelaria devem cumprir um estágio inicial mínimo de dois anos na Secretaria de Estado. Durante as missões fora do Brasil, os oficiais podem permanecer por até cinco anos em cada posto e até 12 anos no exterior, em cada ciclo, desde que atendam a certos requisitos estabelecidos por lei.
 

Expectativa de mais vagas

 
O Sindy recebeu com satisfação o anúncio do preenchimento das vagas, porém, considera que essa medida representa apenas o início da solução para o problema da recomposição dos quadros de pessoal no MRE.
 
Um estudo realizado pelo sindicato em 2022, e oficialmente entregue à Administração, revelou que, naquele momento, havia 740 vagas ociosas para o cargo de assistente de chancelaria e 208 para o cargo de oficial de chancelaria. Além disso, é importante destacar a necessidade de regulamentação dos 893 cargos criados pela Lei 12.601/2012, há mais de 11 anos, também destinados à carreira de oficial de chancelaria.
 
O Sinditamaraty ressalta que o preenchimento dessas vagas é fundamental para garantir o bom andamento das atividades relacionadas ao Serviço Exterior Brasileiro (SEB), tanto em território nacional como em suas representações diplomáticas e consulares ao redor do mundo. Medidas mais abrangentes e estruturais devem ser adotadas para atender às demandas da política externa do país.




Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty