Fenapef vai ao STF em defesa da aposentadoria policial

Integralidade e paridade estão na pauta para julgamento no STF





A Federação Nacional dos Policiais Federais esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (20), para tratar sobre o Tema 1019, que diz respeito ao direito de aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade, independente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais n° 41/2003 e 47/2005.

Desde que o julgamento do Recurso Extraordinário 1.116.672 (SP), que deu origem ao Tema 1019 de repercussão geral no STF, foi pautado, a Fenapef tem se articulado juridicamente para garantir os direitos dos policiais federais e seguirá acompanhando o processo, que está em pauta na Corte, no plenário virtual, pelo ministro relator Dias Toffoli.

“Nesta semana intensificamos os trabalhos. Em conjunto com as demais entidades de classe da Polícia Federal e a FenaPRF, visitamos os gabinetes dos ministros do STF. Já protocolamos memoriais com argumentos em favor do direito à paridade e à integralidade e, por meio do escritório de advocacia da Fenapef, também teremos uma sustentação oral no STF. Nós não paramos, vamos seguir firmes nesta luta”, disse o presidente da Fenapef, Marcus Firme.

O julgamento do Tema 1019 terá início na próxima sexta-feira, 23, no plenário virtual do STF, com término previsto para o dia 30/06/2023.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef