MS: Caravina recebe Feserp-MS, e dá encaminhamentos nas demandas dos servidores do Estado

Neste dia 01 de junho, os dirigentes da Feserp-MS, Lilian Fernandes e Michel Vaz Morrison foram recebidos na Governadoria pelo secretario de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina.

Durante o encontro foi protocolado e entregue o Oficio Feserp-MS 018/2023, considerando o encerramento das discussões referente ao RGA 2023 e dando continuidade do diálogo continuo e permanentemente entre as entidades sindicais e o governo, das demandas gerais e transversais apresentadas pelas categorias do funcionalismo estadual.

Entre os pontos discutidos na mesa de discussões, questões previdenciárias chamam atenção, e segundo o secretário, são sensíveis e estão abertas para discussões.

Para Lilian Fernandes, a Lei Complementar nº 274, que instituiu a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas que supera o salário-mínimo, precisa ser alterada, buscando além do equilíbrio financeiro e atuarial, mas também um Equilíbrio Social. “Queremos encontrar um ponto de equilíbrio que permita diminuirmos a taxação dos inativos, de pelo menos três salários mínimos, até chegar ao teto do INSS. Não é justo exigirmos dos servidores que tanto ajudaram nosso Estado, eles já contribuíram na ativa, agora que estão aposentados com salários menores, não podem continuar pagando”. Defendeu Lilian Fernandes.

O vice presidente da Feserp, Michel Vaz, que também faz parte do CNRPPS, Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, no ministério da Previdência, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para uma ampla discussão do assunto. “No grupo de trabalho, podemos apontar uma solução adequada e equilibrada ao tema, podemos discutir não só os benefícios e custeio previdenciário, mas também ajudarmos na gestão, criando faixas de isenções das contribuições aos nossos aposentados”. Contribuiu.

A implementação do Cartão Alimentação/Benefício para os servidores públicos ativos que recebem até cinco (5) salários mínimos vigentes como salário base também foi discutido.

A necessidade de publicação mais célere das promoções funcionais, por merecimento e antiguidade para todos os servidores e servidoras das carreiras foi cobrada pela Feserp-MS.

O oficio da federação ainda pediu a realização de Concurso Público para todas as categorias que estejam com defasagem de pessoal e ainda, o reajuste no valor pago ao Plantão Extraordinários, previsto no Decreto 12.755/2009.


Representatividade


A Feserp representa cerca de 40 mil servidores, cuja data-base (período em que a categoria negocia reajustes salariais) se dá anualmente no mês de maio.

A entidade congrega sindicatos estaduais e municipais que representam todos os setores do funcionalismo, exceto os professores.




Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul - Feserp/MS