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Publicado: 16/05/2023 | 05:54
PA: Encaminhamentos e deliberações da Assembleia Geral do Sinseppar
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A entidade consultou as categorias filiadas e tomou decisões importantes que estarão sendo conduzidas
A entidade consultou as categorias filiadas e tomou decisões importantes que estarão sendo conduzidas
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Nesta sexta-feira 12/05, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar realizou Assembleia Geral - a segunda com a nova diretoria – com a finalidade de consultar as categorias filiadas sobre temas de grande relevância. A reunião definiu encaminhamentos de ações e deliberou questões estratégicas.
Encaminhamentos
- Análise do Orçamento Municipal e apreciação da incorporação do Judiciário a partir da letra B e as correções de salários dos atuais efetivos – a Procuradoria Geral do Município (PGM) ficou de autorizar o fornecimento de dados referentes da folha de pagamento (FOPAG) para análise de impacto orçamentário. O Sinseppar, tão logo elabore o estudo, estará o apresentando para apreciação da base e, posteriormente, encaminhando à gestão municipal.
- Oposição às propostas de redução do adicional de insalubridade aos profissionais em atividades de risco. A entidade sugere à administração que sejam criados grupos de trabalhos mistos para tratar da situação, atendendo a realidade do município e acolhendo servidores que ocupam o mesmo espaço e não recebem o adicional;
- Posicionamento contrário à privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). A entidade compreende que a medida prejudicaria a população mais vulnerável de Parauapebas, circunstância que motiva o início de uma abrangente campanha para conscientizar a população sobre os motivos que impedem o recebimento de agua de boa qualidade;
- Acelerar o processo de convocação dos aprovados em concurso público para atender as necessidades do município, tanto quanto ao número de vagas, como para cargos ofertados, buscando a majoração destes cargos para atender a realidade do município e, com isso, combater o abuso da maquina pública para atender a compromissos individuais de campanha;
Deliberações
- Sede Social do Sinseppar situada na Rua B, 250 – Cidade Nova, passa a se chamar Manoel Silva de Oliveira “Sr. Manoelzinho”, em justa homenagem às históricas contribuições do líder sindical para o crescimento e fortalecimento do Sinseppar – aprovação unânime;
- Aprovação da filiação à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), deliberada por maioria absoluta;
- Aprovada temporariamente redução de tempo para Convocação de Assembleia do Sinseppar de 5 dias para 3 dias;
- Reuniões consultivas ou deliberativas estarão sendo realizadas em formato híbrido (presencial e on-line). Em caso de reuniões de emergência que necessitarão do meio virtual, estas serão realizadas apenas em caráter consultivo, sem poder de deliberação;
- Aprovação do início da coleta de assinatura para realização de Plebiscito para a sociedade opinar sobre o tema. O Sinseppar dará início a uma ampla campanha para esclarecer os reais motivos que impedem que servidores realizem serviços de alta qualidade, esclarecendo os riscos e retrocessos da alternativa de privatizar o SAAEP e a terceirizar do Hospital Geral de Parauapebas (HGP);
- Sistematização de Grupos de Estudo para apreciação, análise e alterações da Minuta do novo Estatuto do Servido Municipal, com empenho para que a data limite dessas deliberações ocorra até o dia 1º de Junho, data da próxima Assembleia Geral. A Diretoria propõe que sejam realizadas reuniões semanais para leitura do documento na integra e coleta de sugestões, sem descartar as leituras individuais, que poderão encaminhar sugestões por meio do e-mai [email protected] .
- A data limite para a conclusão da análise do Estatuto do Servidor Municipal poderá ser adiada ou antecipada conforme necessário.
Ascom/Sinseppar
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