Auxílio-pijama: penduricalho no Judiciário abre portas para novos pedidos, que agravam ainda mais o orçamento dos tribunais

Os dados foram veiculados em matéria divulgada pelo Portal Terra. A extensão do penduricalho pode comprometer ainda mais os cofres dos tribunais em todo o país.





O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recebeu uma demanda que tem chamado atenção da sociedade: a extensão do benefício “licença compensatória” — um adicional por “excesso de serviço” concedido a magistrados da ativa – aos juízes aposentados. O benefício, apelidado de “auxílio-pijama” entre servidores, é mais um exemplo da multiplicação de penduricalhos que drenam recursos públicos e aprofundam a desigualdade no serviço público, enquanto trabalhadores do Judiciário enfrentam dificuldades para garantir direitos básicos. A informação foi divulgada no Portal Terra, nesta terça-feira (11).

A licença compensatória foi aprovada pelo CSJT em 2023, permitindo que magistrados sobrecarregados escolham entre folgas ou compensação financeira. Na prática, juízes que acumulam funções administrativas ou cumprem metas de produtividade podem converter os dias de descanso em dinheiro, recebendo o valor fora do teto remuneratório.





Agora, magistrados aposentados reivindicam o mesmo benefício, alegando que aposentados e pensionistas devem ter direito à paridade com os juízes da ativa. O pleito inclui não apenas o pagamento futuro, mas também valores retroativos desde 2023. A Associação Nacional de Magistrados Aposentados (Anampa) já acionou o conselho, argumentando que a licença compensatória tem caráter remuneratório e, portanto, deveria ser estendida a todos os aposentados.

A proposta está em análise pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Em parecer preliminar, ele reconheceu que a extensão automática do benefício pode extrapolar as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ressaltou que a decisão caberá ao colegiado.


Cifras estratosféricas


De acordo com DadosJusBr – projeto da Transparência Brasil, essa gratificação custou R$ 819 milhões ao Judiciário entre julho de 2023 e outubro de 2024. Os 8,7 mil juízes e desembargadores beneficiados receberam, em média, R$ 12,4 mil a mais ao mês. Confira aqui o documento na íntegra.


“Cadê o CNJ?”


A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados cobra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um posicionamento claro e uma atuação firme contra esse privilégio concedido a magistrados. Como órgão responsável pela fiscalização e moralização do Judiciário, o CNJ tem o dever de coibir penduricalhos como o “auxílio-pijama” e impedir abusos que favorecem uma elite (membros) em detrimento do restante dos servidores. É de extrema importância que o Conselho zele pelo equilíbrio institucional, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma justa e pelo fortalecimento do serviço público como um todo.

A Fenajud seguirá acompanhando o caso, e considera inadmissível que servidores enfrentem sobrecarga, precarização das condições de trabalho, defasagem salarial e retirada de direitos enquanto verbas são direcionadas para atender demandas que beneficiam a elite dentro do sistema de Justiça.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud