CSPB participa de Sessão Especial que celebrou os 100 anos da Lei Eloy Chaves, que deu início à Previdência Social no país

Em discurso na Tribuna do Senado Federal o Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da CSPB, Flauzino Antunes, discorreu sobre a história da Previdência brasileira e sugeriu retirar as despesas previdenciárias das bandas flexíveis do teto de gastos ou do arcabouço fiscal, tendo em conta o importante papel econômico e social das aposentadorias para bem-estar dos trabalhadores.

 

Na segunda-feira (24/04) o Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Flauzino Antunes Neto, participou de Sessão Especial no plenário do Senado Federal, que celebrou os 100 anos da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da Previdência Social. Na oportunidade o dirigente da CSPB discorreu sobre a história da Previdência brasileira e sugeriu retirar as despesas previdenciárias das bandas flexíveis do teto de gastos ou do arcabouço fiscal, tendo em conta o importante papel econômico e social das aposentadorias para bem-estar dos trabalhadores. Flauzino recordou, também, as deliberadas tentativas de destruir a Previdência e entregá-la à exploração econômica do capital privado.
 
“No governo passado nós presenciamos a tentativa de desmonte da Previdência, de acabar com a Previdência. Um dos sinais que evidenciam essa agenda política foi o de extinguir as pastas ministeriais do Trabalho e da Previdência e colocar toda a economia debaixo do guarda-chuva do Paulo Guedes, que jamais disfarçou sua intenção de privatizar tudo aquilo que fosse possível. Ora, no caso da Previdência, nós estamos falando de um fundo de mais de R$ 900 bilhões. Imaginem o desejo do setor privado de abocanhar esse montante para pegar esse valor, aplicar nos seus negócios e, posteriormente, não pagar as aposentadorias no futuro, tal como ocorreu no Chile”, relembrou o dirigente da CSPB.

 
Assista a participação do dirigente da CSPB:
 




 
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, a legislação constitui um dos pilares do estado de bem-estar social para os trabalhadores. Mas ressaltou que a reforma da previdência no governo Bolsonaro descaracterizou o sistema. O parlamentar afirmou que o bem-estar do trabalhador deve interessar a todos.

 
Transcrição da Sessão Especial

 
Paim - Esta sessão especial marca os cem anos da criação da Previdência Social brasileira. A data é, sem dúvida, motivo de celebração. É, contudo, também uma oportunidade para nos manifestarmos contra os retrocessos a que viemos assistindo infelizmente no Governo passado. A reforma previdenciária feita durante o último Governo Federal, por exemplo, trouxe prejuízos inaceitáveis para boa parte da população.
 
Participaram da sessão diversos convidados, entre eles representantes da Central Única dos Trabalhadores,  do Instituto Nacional do Seguro Social  e  da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil. Representou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o secretário Adroaldo Portal. Ele também criticou a reforma da previdência, promulgada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. E destacou que a pasta está focada em enfrentar os passivos das novas regras de aposentadoria.
 
Adroaldo Portal - Na minha Secretaria do Regime Geral, eu recebi um presente deixado pelo Governo Bolsonaro, que, em 2019, tirou a perícia médica do INSS e colocou lá no Regime Geral de Previdência. Nós encontramos um passivo de mais de 1 milhão de perícias médicas não realizadas - e isso é um gargalo, um gargalo violento, grave, que prejudica a concessão inclusive de benefícios muito importantes, como o BPC.
 
Já o Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores do Brasil, Flauzino Antunes Neto, defendeu que a Previdência Social precisa ser retirada do arcabouço fiscal para oferecer melhores condições aos trabalhadores. 
 
Flauzino Antunes Neto - Há também uma grande preocupação de que a previdência social esteja dentro do teto de gastos. Se houver inflação, aumentar a aposentadoria e tudo o mais, como o Governo vai conseguir sustentar isso? A gente tem que tirar a previdência social do arcabouço fiscal das bandas flexíveis ao teto de gastos.
 
Paulo Paim destacou a apresentação do projeto que institui a Semana Nacional da Previdência Social a ser celebrada atualmente em 24 de janeiro, dia da publicação da Lei Eloy Chaves; e do que prevê o direito à desaposentadoria para aqueles que voltaram a trabalhar, com o objetivo incluir novas contribuições previdenciária . Sob a supervisão de Hérica Chistian e com reportagem de Luiz Felipe Liazibra, da Rádio Senado Gabriela Pereira. 
 
 

Secom/CSPB com informações da Agência Senado