Haddad apresenta à Câmara agenda para isentar IR, taxar ricos e regular big techs

O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara falaram em afinidades e parcerias para aprovar as medidas prioritárias do governo na área econômica

 

por Iram Alfaia


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma agenda com as prioridades do governo na área econômica.

Entre as 25 medidas elencadas, estão como prioridades a reforma tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos mais ricos.

Além disso, o governo vai priorizar, este ano, a regulamentação das big techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e várias iniciativas que integram o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

Da agenda, 15 medidas dependem do Legislativo com oito projetos em tramitação e sete serão encaminhados nas próximas semanas.


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Em coletiva ao lado de Motta, Haddad destacou a parceria da Câmara ao longo dos dois últimos anos, quando foram aprovadas medidas para a recomposição das bases da arrecadação tributária e para fortalecimento do arcabouço fiscal.

“Dos projetos estratégicos, 32 foram aprovados, com impacto direto na vida econômica do país”, lembrou. Haddad também comentou a participação de Hugo Motta na condução dos trabalhos junto ao ministério nos últimos anos. “Motta conviveu conosco e foi um líder de muita efetividade”, afirmou.

“É uma construção (…) Evitando pauta-bomba, evitando distorções, atacando ineficiências e se fizermos isso, não estamos longe de conseguir a estabilidade brasileira em termos fiscais”, prossegue o ministro.

Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo. “Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), Haddad trouxe propostas importantes que irão garantir avanços nos direitos sociais da população.

“Desde o início do governo Lula, a economia tem dado sinais de estabilidade e caminhos de desenvolvimento para o país. Temos, portanto, um momento bom, com conquistas fundamentais e novas propostas para fazermos o Brasil avançar com a economia forte, gerando desenvolvimento, emprego, e fazendo com que a gente possa avançar na garantia dos direitos sociais do povo brasileiro”, destacou Jerry.


Confira a lista com as 25 prioridades do governo na área econômica


Eixo de estabilidade econômica:

• Fortalecimento do arcabouço fiscal;

• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;

• Reforma tributária sobre a renda;

• Limitação dos supersalários;

• Reforma da previdência dos militares;

• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira.


Eixo de melhoria do ambiente de negócios:

• Aprimoramento da Lei de Falências;

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

• Resolução bancária;

• Mercado de crédito;

• Regulamentação econômica das big techs;

• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

• Pé-de-Meia;

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.


Eixo de transformação ecológica:

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;

• Avanço na implantação do mercado de carbono;

• Novos Leilões do EcoInvest;

• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;

• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;

• Plano Safra e Renovagro;

• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP.




Fonte: Portal Vermelho com informações da Agência Câmara e Ascom/Liderança do PCdoB